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Processo de Averiguação e Revisão Cadastral 2022

Processo de Averiguação e Revisão Cadastral 2022


A Averiguação Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do Governo Federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.

Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Famílias cuja última atualização ocorreu em 2016 e 2017.


As famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral foram:


• Beneficiárias dos Programas Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família);

• Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

• Famílias cadastradas que não são beneficiárias de nenhum desses programas sociais, mas que também foram identificadas com divergência de renda.


Para regularizar a situação cadastral é necessário a Atualização Cadastral por parte do Responsável Familiar – RF após a data de 18/12/2021. O atendimento ocorre nos CRAS, que é realizado a partir de agendamento. Na data e hora agendada para entrevista, o(a) RF deverá levar toda documentação dos moradores da casa para atualizar os dados e impedir o Bloqueio ou o Cancelamento dos Benefícios PAB, TSEE e BPC.

Acesse a página do Cadastro Único abaixo e veja o contato do CRAS de referência do seu bairro ou da Diretoria do Cadastro Único – PAB RESENDE/RJ para mais informações: https://resende.rj.gov.br/cadastro-unico


O Governo Federal dividiu o público em Averiguação Cadastral em 3 Grupos:


GRUPOS AVERIGUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS

Público 1

Famílias com cadastro atualizado, com renda recalculada acima de ½ (meio) salário mínimo por pessoa (R$ 606,01)

Público 2

Famílias com cadastro desatualizado, com renda recalculada acima de ½ (meio) salário mínimo por pessoa (R$ 606,01)

Público 3

Famílias com cadastro atualizado e com renda recalculada acima da linha de pobreza e abaixo de ½ salário mínimo por pessoa (entre R$ 210,01 a R$ 606,00), e com pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses consecutivos.


CRONOGRAMA DAS AÇÕES


PÚBLICO

MARÇO

ABRIL

03/JUNHO

JULHO

GRUPO 1

CANCELAMENTO PAB/TSEE

**

**

**

GRUPO 2

**

BLOQUEIO PAB

Data limite p/ atualizar

CANCELAMENTO PAB/TSEE 

GRUPO 3

**

BLOQUEIO PAB

Data limite p/ atualizar

CANCELAMENTO PAB

* Previsão de EXCLUSÃO LÓGICA dos cadastros pendentes será julho/2023.



PÚBLICO

08/JULHO

AGOSTO

04/NOVEMBRO

DEZEMBRO

REVISÃO CADASTRAL

Data limite p/ atualizar

BLOQUEIO PAB

Data limite p/ atualizar

CANCELAMENTO PAB/TSEE

* Previsão de EXCLUSÃO LÓGICA dos cadastros pendentes será julho/2023.


Em caso de perda do Benefício de Tarifa Social de Energia Elétrica - TSE


As famílias que tiverem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) CANCELADA, tendo atualizado os dados no Cadastro Único e mantendo a renda familiar menor que meio salário mínimo por pessoa, após 45 dias desta atualização, deverão solicitar novamente os benefícios às concessionárias de energia elétrica (ENEL). A família também tem a opção de aguardar até que o processo de concessão automático seja realizado pela concessionária de energia elétrica.


Em casos de BLOQUEIO/SUSPENSÃO/CESSAÇÃO do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)


As famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), incluídas na Averiguação Cadastral, que não tiverem o cadastro regularizado podem ser excluídas do Cadastro Único pelo Governo Federal.
Se isso ocorrer, o benefício do BPC da(s) pessoa(s) da família poderá ser bloqueado, suspenso ou até mesmo cessado.

Processo de FOCALIZAÇÃO do PAB 2022


O Processo de Focalização do PAB consiste na verificação periódica da consistência das informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), aplicável às famílias elegíveis e beneficiárias do PAB, na mobilização de famílias para atualização dos seus dados cadastrais, por apresentarem divergências em comparação com outros registros administrativos do Governo Federal. 

Em Resende foram identificadas 855 famílias neste novo processo de Focalização.

O Governo Federal dividiu o público em Averiguação Cadastral em 3 Grupos:


GRUPOS AVERIGUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS

Público 1

Famílias com cadastro atualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de emancipação e abaixo de ½ (meio) salário mínimo por pessoa (entre R$ 525,00 e R$ 606,01), e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise;

Público 2

Famílias com cadastro desatualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de emancipação e abaixo de ½ (meio) salário mínimo por pessoa (entre R$ 525,00 e R$ 606,01), e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise; e

Público 3

Famílias não beneficiárias do PAB com cadastro atualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de pobreza e abaixo da linha de emancipação por pessoa (entre R$ 210,01 e R$ 525,00), e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise.



Para a definição do público inicial da Focalização do PAB de 2022, foram utilizadas as seguintes bases:

•CadÚnico – bases mensais de julho a dezembro de 2021, englobando cadastros atualizados e desatualizados;

•Folha de Pagamentos de beneficiários do PAB, de novembro de 2021;

•Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – bases mensais de maio a outubro de 2021, que contém dados da Folha de Pagamentos de benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de vínculos de emprego e remunerações identificados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), do ESocial, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da folha de pagamento do Seguro-Desemprego e Seguro Defeso do Pescador Artesanal;

•Folha de Pagamentos dos servidores público civis do Poder Executivo Federal – SIAPE;

•Folha de Pagamentos dos servidores público civis do Poder Judiciário – CNJ; e

•Folha de Pagamentos dos militares das Forças Armadas do Brasil.


CRONOGRAMA DAS AÇÕES


PÚBLICO

MARÇO

ABRIL

03/JUNHO

JULHO

JANEIRO/2023

GRUPO 1

CANCELAMENTO PAB

**

**

**

FIM DO PROCESSO

GRUPO 2

**

BLOQUEIO PAB

Data limite p/ atualizar

CANCELAMENTO PAB

FIM DO PROCESSO

GRUPO 3

**

**

**

**

FIM DO PROCESSO

**Grupo 3 Focalização NÃO são beneficiários PAB



Fique atento(a) às mensagens!

A comunicação com as famílias identificadas nos processos de Averiguação, Revisão e Focalização será feita por meio de convocações enviadas pelo Ministério da Cidadania e pela Prefeitura de Resende,   por meio de mensagens no extrato de pagamento dos beneficiários e pelo aplicativo do Programa. Famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE incluídas nesses processos também serão comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica. 



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