Resende

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LICITAÇÃO

Para cadastrar sua empresa na Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende é necessário:

1. Preenchimento de todos os dados do formulário abaixo
2. Encaminhar a documentação necessária para a Superintendência Municipal de Licitações e Contratos (SumLIC)


Contatos

Endereço: Rua Augusto Xavier de Lima, 251, bairro Jardim Jalisco Resende Estado do Rio de Janeiro -RJ CEP 27.510-090
Telefone: (24) 3354-4625 | 3354-6257
E-mail: editais.resende@gmail.com

Documentação Necessária

1. Autorização de funcionamento (Alvará de Funcionamento expedido pelo órgão competente)
2. Declaração Relativa a trabalho de menores (Clique aqui para baixar)
3. Documentação Necessária para Cadastramento.

Regularidade Fiscal:

  • Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Prova de Inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal;
  • Prova de quitação com a Fazenda Federal/União e Contribuições Previdenciárias
  • Prova de quitação com a Fazenda Estadual/Certidão Divida Ativa
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CND-FGTS).
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Idoneidade Financeira:

  • Demonstrativo Contábil do último exercício que comprove a capacidade financeira da empresa (O MEI estará isento de apresentação do Balanço Patrimonial);
  • Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial acompanhada da certidão dos cartórios distribuidores da sede da licitante.

Capacidade Jurídica:

  • Registro de firma Individual, Contrato Social, Estatuto ou Ata
  • MEI -Apresentar Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)

Sobre a empresa



Endereço



Contato



Para correspondência



Documentação



Nota: O Certificado de Registro Cadastral - CRC, somente será emitido após a apresentação de toda documentação, no prazo de 5 (dias) dias úteis.

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