14/08/2019

PREFEITO DIOGO BALIEIRO ASSINA TERMO QUE VISA DESBUROCRATIZAR EMISSÃO DE ALVARÁS EM RESENDE

Com a adesão, a permissão de funcionamento da empresa poderá ser emitida em até duas horas

Crédito: Arquivo PMR

Adesão aconteceu nesta terça-feira, dia 13, e terá impacto na legalização de empreendimentos no município

A Prefeitura de Resende acaba de dar mais um importante passo para incentivar o empreendedorismo e tornar menos burocrático o caminho para quem quer trabalhar de forma legalizada no município. O prefeito Diogo Balieiro Diniz assinou, na tarde desta terça-feira, dia 13, um termo de adesão para emissão automatizada de alvarás municipais. A medida trará mais facilidade e praticidade ao ambiente de negócios em Resende.

A assinatura do termo aconteceu na presença do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Tiago Diniz, e do Presidente da JUCERJA (Junta comercial do estado do Rio de janeiro), Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. De acordo com o Prefeito, a novidade terá impacto na geração de empregos e na formalização do trabalho para quem reside no município e também, assim como é um atrativo para a chegada de novos empreendedores.

- Esta é uma medida muito importante para melhorar o ambiente de negócios, através de uma desburocratização de processos e obrigações e garantindo o livre exercício da atividade econômica para milhares de empreendedores. É um processo no qual a gestão municipal vem se dedicando para melhorar ainda mais as circunstâncias para quem quer exercer suas atividades legalmente – explica o prefeito.

O principal diferencial da automatização, de acordo com o secretário Tiago Diniz, é que a emissão do documento poderá ser feita em até 2 horas para as atividades de baixo risco, já computados neste prazo a resposta de viabilidade do nome empresarial, locacional e a constituição da empresa. Após este prazo, o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. 

Entre as atividades consideradas de baixo risco, que terão ainda mais facilidade ao solicitar a emissão de alvará, estão: o comércio varejista de roupas e acessórios; comércios em geral que não envolvam alimentos e perfumaria; empresas de marketing direto e comércio de material de construção em geral; entre outros.

Entre as mudanças que afetam positivamente a entrada de novos empreendedores, a Prefeitura passa a reconhecer o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) como alvará, para tais atividades de baixo risco.

Esforços pela desburocratização

Em 2018, a Prefeitura de Resende deu outro grande salto para facilitar a vida do empreendedor, quando emitiu o primeiro alvará de forma online. A medida só foi possível graças ao uso da tecnologia e à parceria entre diversos órgãos. Com isso, os empreendedores passaram a iniciar o processo de emissão ainda em casa, anexando toda a documentação e preenchendo o formulário online. A modernidade, imposta por determinação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, de facilitar a vida dos empreendedores locais, ajudou a criar novas alternativas de emprego e renda no município.