Assistência Social e Direitos Humanos
11/07/2023
NOVAS REGRAS DE DOCUMENTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO
Em Resende, moradores inscritos podem realizar o agendamento em um dos 7 CRAS
Crédito: Raimundo Brasil
A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, informa que conforme a portaria n°889, de junho de 2023, do Governo Federal, novos documentos passam a ser obrigatórios para a população inscrita no Cadastro Único.
Além do Responsável Familiar apresentar obrigatoriamente o CPF ou título do Responsável Familiar, a partir de agora também é obrigatório um documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Carteira de Habilitação) e um comprovante de residência no ato da entrevista para novo cadastro ou atualização de dados.
Vale lembrar que a apresentação de documentos dos outros membros da família ainda são necessários para a conclusão do cadastro. Para as famílias compostas por apenas uma pessoa, também foi definido que além destes documentos é necessária a partir de agora a assinatura de Termo de Responsabilidade, que será enviada pelo sistema do Cadastro Único junto com a cópia do documento de identificação com foto do responsável familiar.
As equipes do Cadastro Único realizam a atualização cadastral regularmente. Em Resende, em média, 1.331 famílias são atendidas mensalmente para atualização, inscrição, informações sobre benefícios, entre outros serviços.
-A obrigatoriedade destes novos documentos busca tornar mais seguro o processo de cadastramento em todo o país, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família. O Governo Federal realiza um cruzamento dos dados declarados pelas famílias para identificar possíveis irregularidades ou famílias que possam ter saído do perfil dos programas sociais como o Bolsa Família. Por isso, é fundamental que a população informe corretamente seus dados para inscrição ou atualização do CadÚnico. Assim, o poder público poderá identificar quais políticas públicas as famílias mais precisam - destacou a diretora do Cadastro Único, Kamila Rocha.
Os moradores podem agendar o atendimento do Cadastro Único no CRAS de referência do seu bairro, a partir das 8h, com limite de vagas. Nas unidades dos CRAS Lavapés, Paraíso, Jardim Esperança, Parque Minas Gerais e Toyota o agendamento acontece às sextas-feiras, exceto em feriados. No CRAS Itapuca, às quintas-feiras (exceto em feriados). E o CRAS Itinerante possui o próprio calendário nas localidades. Confira os endereços e contatos dos CRAS em: https://resende.rj.gov.br/cadastro-unico .
Para mais informações sobre os programas sociais e os critérios, a população pode acessar o site institucional da Prefeitura de Resende em: https://resende.rj.gov.br/outros-programas-sociais.
Informações também no site do Ministério do Desenvolvimento Social: www.mds.gov.br
Palavras chaves: Cadastro Único; Atualização; Novas Regras