21/07/2014

Agência de Meio Ambiente de Resende realiza demarcação de Unidades de Conservação Municipais

Ação pode aumentar a captação de recursos para melhorias na gestão das áreas protegidas

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   A Prefeitura de Resende, através da Agência de Meio Ambiente (AMAR), iniciou o trabalho de georreferenciamento das Unidades de Conservação (UCs) municipais. Serão demarcados os Parques Naturais do RioPombo e da Cachoeira da Fumaça e Jacuba e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Serrinha do Alambari e de Engenheiro Passos.

   O trabalho de georreferenciamento está sendo executado pela empresa Geotop Engenharia Ambiental, com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, da AMAR e da Secretaria de Planejamento, que vai disponibilizar os dados do ResendeGeo - programa de georreferenciamento da Prefeitura. O prazo para conclusão do serviço é de 120 dias.

   Segundo a coordenadora de UCs, Adriana Santos, a medida vai viabilizar melhorias na gestão dessas áreas. Com o mapa em mãos, o município poderá atualizar a base de dados do município no CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), o que possibilitará um repasse maior de recursos oriundos do ICMS Verde, repassado pelo governo do estado, para estruturar melhor essas áreas.

   Criada em 2007, o ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro é denominado "ICMS Verde" e tem como objetivos principais ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento, e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação dos resíduos.

   A composição do ICMS Verde se baseia nos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para a qualidade da água; e 25% para a gestão dos resíduos sólidos. Em 2013, Resende recebeu R$ 5,2 milhões, ficando em sexto lugar no estado.