13/10/2009

Ações da Prefeitura garantem mais recursos para a cidade

Transferências de ICMS chegarão a cerca de R$ 6 milhões por mês

O município de Resende passará a receber mensalmente, no próximo ano, cerca de R$ 6 milhões correspondentes aos repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que vai representar pelo menos R$ 500 mil a mais do valor transferido atualmente (em torno de R$ 5,5 milhões por mês). A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, dia 08 de outubro, pelo secretário municipal de Gestão Fazendária e Finanças, Renato Viegas (foto). Segundo ele, o crescimento no montante da transferência mensal do ICMS à Prefeitura se deve à elevação, ocorrida este ano, do percentual de Resende na tabela do IPM (Índice de Participação do Município), critério que define o valor dos recursos enviados às cidades do Estado do Rio de Janeiro por conta do ICMS. Um relatório da Secretaria de Fazenda do Estado aponta que o IPM de Resende em 2005 – cujo percentual foi definido no exercício anterior (2004) – era de 1,643 por cento. Os índices do IPM são fixados sempre nos anos anteriores para os anos seguintes. De acordo ainda com este relatório, os índices da cidade foram sendo reduzidos ao longo dos últimos anos, ficando em 1,502 (exercício de 2006); 1,406 (2007) e 1,435 (2008). Já o percentual deixado pela administração anterior do Município para o exercício deste ano foi de 1,457. Com as ações realizadas pela Prefeitura nos primeiros nove meses de 2009 visando incrementar a arrecadação do município, o percentual de Resende para 2010, anunciado recentemente pelo Estado, será de 1,603 por cento. No entendimento do secretário Renato Viegas, o trabalho de conscientização da Prefeitura junto aos comerciantes e empresários pelo preenchimento correto da DECLAN – IPM (Declaração Anual de Rendimentos) contribuiu de forma decisiva para a elevação do índice de participação de Resende. A DECLAN é o documento no qual é informado o faturamento financeiro das empresas. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e de Finanças promoveu um encontro com empresários e contabilistas da cidade visando ressaltar a importância de os dados das empresas serem informados corretamente na DECLAN-IPM. - O crescimento do IPM de Resende mostra que o esforço da administração do prefeito José Rechuan pelo incremento da receita do Município vem apresentando resultados positivos e, ao mesmo tempo, proporcionará um volume maior de recursos destinados à realização de obras e serviços a favor do bem-estar do cidadão. Através destes investimentos, a população ganha condições de ter uma vida muito mais saudável – disse Viegas, acrescentando que o ICMS representa a fonte principal de arrecadação da Prefeitura (em torno de 50 por cento da receita aplicada em obras e serviços para Resende).