Orientação para requerimento do Passe Livre Interestadual
Devido à implementação do novo Sistema do Passe Livre Interestadual, a partir do dia 08/07/24, houve mudanças no procedimento de validação dos requisitos para aquisição do benefício, de modo que a solicitação do mesmo deverá ser feita somente pelo site: passelivre.antt.gov.br .
Para obter o Passe Livre, é necessário ter uma conta no Sistema gov.br ativa e atender a um dos seguintes critérios:
1- ser beneficiário(a) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou
2- estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa e também estar inscrito no Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
A verificação dos cadastros será efetuada automaticamente pelo sistema, sem a necessidade de envio de documentação adicional ou análise pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Se os requisitos forem atendidos, a credencial será emitida automaticamente pelo sistema, permitindo uma solicitação mais fácil, rápida e menos burocrática. A credencial pode ser apresentada impressa em papel comum ou em arquivo digital com um QR Code.
A nova credencial não tem prazo de validade específico e permanecerá válida enquanto seus cadastros no CadÚnico e no Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou no BPC estiverem ativos, eliminando a necessidade de renovação.
Outra importante mudança é que o acompanhante não precisará estar cadastrado, basta o beneficiário indicar o mesmo, no momento da compra do bilhete.
