23/05/2011

Vistoria sobre transporte por fretamento vai fiscalizar 148 veículos

Objetivo da medida é garantir condições de segurança dos usuários do sistema

A Superintendência de Transporte e Trânsito do Município realiza até a próxima sexta-feira, dia 27 de maio, a vistoria anual do sistema de transporte por fretamento, que vai fiscalizar 148 veículos (ônibus e vans) autorizados a operar esta modalidade de serviço no Município. Estes veículos pertencem a 17 empresas. A vistoria – que começa nesta terça-feira, dia 24 de maio – acontecerá no Parque de Exposições, de 08h30m ao meio-dia e das 13h30m às 16h30m. De acordo com o superintendente de Transporte e Trânsito da Prefeitura, Roque Cerqueira (foto), “o objetivo desta vistoria é garantir que o transporte oferecido pelas empresas seja de qualidade, assegurando dessa maneira as condições de segurança necessárias para o transporte de passageiros”. Entre os veículos autorizados, muitos deles são responsáveis pelo transporte de funcionários de empresas instaladas na cidade e em municípios vizinhos. Durante a fiscalização, deverão ser apresentados os seguintes documentos por parte dos proprietários: Certidão Negativa de Débito de ISS (Imposto Sobre Serviço), emitida pela Prefeitura de Resende; CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de todos os veículos do ano de 2010 (para quem ainda não apresentou); CRLV de todos os veículos autorizados de acordo com o calendário de licenciamento anual de 2011 (verificar final da placa); comprovante do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), atualizados de acordo com a tabela do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). É necessária ainda a apresentação da Apólice de Seguro de todos os veículos, atualizada; a Declaração da empresa atestando que todos os contratos estão em vigência; a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada do condutor, e a Certidão de Nada Consta Criminal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Dentre os 23 itens previstos para serem estão a conservação e condições de rodagens dos pneus; estado de conservação da lataria (pintura e lanternagem), cano de descarga e piso (sem ressaltos); funcionamento dos espelhos retrovisor (direito, esquerdo e interno), da buzina, lanternas, luzes de freio e ré, luzes das setas, partida, limpadores de pára-brisa, faroletes, tacógrafo; conservação e funcionamento de portas, janelas e cintos de segurança; além da validade do extintor de incêndio, entre outros.