07/07/2010

Vigilância Sanitária multa imóveis com focos de Dengue

Lei Municipal garante entrada de agentes em terrenos abandonados

Crédito: Wagner Alves - ACOM/PMR

O Serviço de Vigilância Sanitária do Município apresentou esta semana o balanço das multas aplicadas nos meses de maio e junho aos proprietários de imóveis fechados ou abandonados onde foram encontrados focos do mosquito transmissor da dengue ou de outras doenças. Segundo o levantamento, foram expedidas durante este período 69 multas. Os valores das multas nestes casos podem variar de R$ 200,00 a R$ 3 mil.

A aplicação de multas é respaldada através do decreto 3.789/2010, que foi assinada em abril deste ano pelo prefeito José Rechuan (DEM), em complemento à lei municipal 2.703/2009. Esta legislação permite a entrada de agentes fiscalizadores da saúde pública em propriedades particulares que estiverem fechadas ou em estado de abandono durante o trabalho do Poder Público na prevenção e combate de epidemias do Município.

Inicialmente, durante a inspeção de rotina feita pelos agentes sanitários do Município, os proprietários dos imóveis nestas condições recebem uma notificação para que realizem imediatamente os serviços de limpeza, capina ou roçada dos imóveis vistoriados. As multas são aplicadas caso os donos das propriedades não atendam à determinação emitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária.

  Na avaliação do coordenador da Vigilância Sanitária de Resende, Ítalo Rodrigues, essa legislação é um instrumento muito importante no trabalho diário de combate à dengue e a outras doenças. Ele destacou ainda a medida como “uma ação preventiva de grande importância na área da saúde pública, pois contribui diretamente para diminuir riscos de doenças”.

- O objetivo maior das nossas ações é conscientizar os moradores e os proprietários de terrenos e imóveis a respeito da necessidade de cuidar dos locais para preservar a saúde pública, o que se faz através principalmente da limpeza permanente – ressaltou Ítalo, acrescentando que, no caso de reincidência, o valor das multas é dobrado.

As reclamações de terrenos baldios podem ser feitas à Prefeitura por meio do Linha Viva, serviço da administração municipal de atendimento ao cidadão, ou pessoalmente, no Serviço de Vigilância Sanitária do Município, que funciona no Centro Administrativo da Prefeitura. O telefone para contato com o Linha Viva é 0800 889 0808. Além disso, durante a realização das inspeções pelos bairros, os próprios agentes identificam imóveis com possíveis focos do mosquito da dengue ou de outros animais. A Vigilância Sanitária alerta que, com relação aos proprietários que vendem os seus imóveis, mas não transferem a propriedade para o nome do novo dono, a transferência deve ser informada imediatamente ao Cadastro Imobiliário do Município.

- Numa eventual aplicação de multa, a penalidade será emitida em nome do proprietário que constar como responsável pelo imóvel na Prefeitura – conclui Ítalo Rodrigues.