04/12/2019

VIATURA DA ´PATRULHA MARIA DA PENHA’ SERÁ ENTREGUE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE

Cerimônia oficial acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, às 14h, no Espaço Z, no bairro Centro

Crédito: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende entregará a viatura do Programa ‘Patrulha Maria da Penha’ à Guarda Civil Municipal, durante cerimônia oficial na próxima terça-feira, dia 10, às 14h, no Espaço Z, situado na Avenida Doutor Gustavo Jardim, no Centro. A solenidade é o marco inicial da implantação do programa no município. O veículo Renault, adquirido pela Secretaria de Administração, já ganhou adesivação personalizada e servirá para que a atuação da Guarda Municipal garanta efetividade às medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, por meio do Poder Judiciário com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

O governo municipal de Resende viabilizou a antecipação da criação do programa prevista no Projeto de Lei nº 547 de 2015 do Senado Federal, que tramita na Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei 7.181/2017. Este último projeto altera a Lei Maria da Penha, para instituir o ‘Patrulha Maria da Penha’, e a Lei nº 11.473/2007 do âmbito da segurança pública, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Em agosto do ano passado, foi formado um grupo de trabalho para a elaboração do projeto de desenvolvimento do Programa ‘Patrulha Maria da Penha’, em Resende. Para a implementação do programa, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, do Niam (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e da Coordenadoria da Mulher, e a Guarda Municipal começaram a se articular com o juiz Guilherme Martins Freire, que, atualmente, é o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.

Devido à nova viatura, guardas municipais passaram por um processo de capacitação, este ano. O comandante da Guarda Municipal, César Ricardo Aureliano Laurindo, explicou como funcionará o trabalho dos agentes em conjunto com o Poder Judiciário. “Serão dois guardas municipais, um do sexo masculino e outro feminino, para atuação na viatura durante o serviço de auxílio ao Judiciário. Parte do efetivo da Guarda já foi treinada pela equipe do Niam, especialista no atendimento a mulheres em situação de violência, na sede do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Campo de Aviação. A PM já tem experiência neste sentido, com a viatura Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. Também houve palestra com o juiz criminal Guilherme Freire. Os guardas designados para a função serão submetidos a outros treinamentos” destacou.

A diretora de Direitos Humanos, Emanuele Dalpra, frisou que Resende ganhou mais um reforço para a proteção às mulheres em situação de violência com a aquisição da ‘Patrulha Maria da Penha’.

— A patrulha atenderá um público com demanda específica, que são as mulheres com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. O encaminhamento dos casos será feito pela Justiça. O papel deste novo mecanismo na cidade será acompanhar de perto os casos com medidas protetivas determinados pela Justiça, visando evitar que os agressores as descumpram. O acompanhamento psicossocial continuará referenciado ao Niam. A implantação do programa tem por finalidade reduzir os índices dos variados tipos de agressões domésticas e familiares e feminicídio decorrentes da violência de gênero. O projeto de implementação é fruto da articulação e do trabalho desempenhados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do apoio do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim). Vale lembrar que a medida protetiva estabelece o afastamento do agressor, entre outras questões. O descumprimento da medida prevê pena de prisão. A Guarda deverá fazer visitas regulares às mulheres protegidas pelas medidas, buscando assegurar o direito concedido a elas – salientou.