21/02/2013

Transparência: Prefeitura de Resende presta contas à população

Finanças do governo municipal também estão disponíveis no site

Crédito: Andresa Gil - ACOM/PMR

   A Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, promove nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, a partir das 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública de prestação de contas da administração municipal. O objetivo da audiência, segundo o titular da pasta, Ludemar Pereira, é cumprir a exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a realização da prestação de contas pelas prefeituras, a cada quatro meses.

   - Vamos apresentar uma avaliação das metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa à gestão de 2012, e também será feito balanço dos quatros primeiros anos da gestão do prefeito Rechuan (2009/2012). A prestação de contas reforça todo o trabalho de transparência desenvolvido pela administração municipal - destaca o controlador Ludemar.

   O encontro será aberto à população, que através deste evento terá, mais uma vez, a oportunidade de acompanhar de que maneira a Prefeitura vem aplicando os recursos provenientes dos impostos arrecadados.

   - A participação da população ou de seus representantes, como associações de moradores, e de todos os segmentos da sociedade, é sempre muito importante, pois nestes encontros os cidadãos podem saber como está sendo investido o dinheiro público e quais são as despesas realizadas em todos os setores da administração municipal, como de saúde e educação, dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal - salienta Ludemar.

   A audiência pública contará com a presença do prefeito José Rechuan (PP); do controlador Ludemar Pereira; secretários municipais, diretores e presidentes de autarquias da Prefeitura, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos organizados da sociedade civil organizada.

   TRANSPARÊNCIA - Além das audiências públicas para prestação de contas, realizadas a cada quatro meses, a Prefeitura, garante outras formas de acompanhamento das ações do poder público por parte dos cidadãos, entre elas a página da Prefeitura na internet, cujo endereço é www.resende.rj.gov.br. Através deste site, o cidadão pode acessar o link Prestação de Contas/LRF, que apresenta informações bimestrais.

   Outro link disponível na página leva o cidadão ao Portal da Transparência, no qual constam dados a respeito de receitas e despesas. O Boletim Oficial do Município - cuja edição imprensa pode ser obtida no setor de Expediente e Registro da Prefeitura - também fica inserido no site.

   O cidadão tem acesso também às informações sobre os procedimentos de compra e contratação de obras e serviços pela publicação dos respectivos editais no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro (verbas estaduais), Diário Oficial da União (verbas federais) e em jornais de grande circulação na cidade e na região (recursos próprios).