15/08/2019

SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 13 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA ACONTECE NA CASA DA AMIZADE

Evento será realizado pela Prefeitura de Resende nesta sexta-feira, dia 16, com debates sobre os tipos de violência contra a mulher e os mecanismos da defesa

Crédito: Arquivo PMR

A Prefeitura de Resende realizará o Seminário em Comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, na Casa da Amizade. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria da Mulher e do Niam (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher), que são ligados à Diretoria de Direitos Humanos. 

Os debates acontecerão entre 14h e 16h, na Casa da Amizade, situada na Rua Paul Harris, no Centro. O objetivo do encontro é discutir sobre os tipos de violência contra a mulher e as novas políticas públicas para o enfrentamento nesta causa.

A Lei Maria da Penha é de 7 de agosto de 2006 e pune a violência doméstica contra a mulher. Sua criação foi baseada na história da feminista e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A farmacêutica cearense é um ícone, após tantas agressões e duas tentativas de homicídio. Um dos atentados deixou Maria da Penha paraplégica. De acordo com a responsável pela Coordenadoria da Mulher, Bianca de Fátima Lúcio de Oliveira, Maria da Penha é considerada líder de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.

— A lei foi criada em homenagem à cearense Maria da Penha. A partir da situação de violência sofrida, Maria da Penha teve seu caso julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), resultando na condenação do Estado Brasileiro com a exigência de que o país adotasse medidas para garantir o trato adequado nas questões vinculadas à violência contra a mulher. Estamos celebrando os 13 anos de conquistas com esta importante ferramenta jurídica, que tem aberto novas perspectivas de combate no campo da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como: o reconhecimento da fragilidade e exposição da vítima. O seminário vai apontar, por exemplo, que existem vários tipos de violência contra a mulher, são eles: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A caracterização destas violências permite a adoção de mecanismos para coibir e prevenir tais práticas. A mulher em situação de violência tem o direito de buscar medidas protetivas, além de assistência de forma articulada e integrada por meio da rede de enfrentamento – destacou.

A coordenadora lembrou que o debate visa garantir a defesa e o respeito aos direitos humanos, além de fomentar o empoderamento feminino e o fortalecimento da cidadania. Ela acrescentou que a Prefeitura oferece vários serviços neste contexto, a partir de organismos que possibilitam a sua realização.

— Temos o Niam que faz o acompanhamento psicossocial de mulheres acometidas por violência de gênero. Já a Coordenadoria da Mulher atua de forma preventiva, com atividades e informações, por exemplo, sobre as medidas cabíveis nos casos mais graves. Os canais de atendimento da Prefeitura ainda se articulam com o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), da 89ª Delegacia Legal de Resende. O governo municipal também ajuda a manter a Casa Abrigo Regional de Permanência Breve Deiva Ramphini Rebello, destinada ao acolhimento provisório de mulheres que tiveram seus direitos violados e correm risco de morte. Resende e outros sete municípios do Médio Paraíba assinaram um convênio com o governo estadual, para a manutenção do abrigo reaberto em maio do ano passado.

O Niam funciona na Rua Macedo Miranda, nº 81, no bairro Jardim Jalisco. O telefone para contato é 3360 9824. Já o contato disponível da Coordenadoria da Mulher é 3381 4297. Vale lembrar também sobre o disque-denúncia 180 do governo federal, que atende mulheres em situação de violência e é um serviço gratuito.