03/05/2016

Semana do MEI tem oficinas gratuitas para incentivar a gestão

Parceria com Sebrae prevê mais palestras até julho

Crédito: Divulgação - SMTR/PMR

A Semana do MEI (Microempreendedor Individual) terá capacitações gratuitas em Resende, com o objetivo de incentivar a gestão de negócios e esclarecer as obrigações dos cadastrados no programa. A Secretaria de Trabalho e Renda, em parceria com o SEBRAE-RJ, realiza nesta quarta-feira, dia 4 de maio, a palestra “Atendimento ao cliente”, às 19h, para tratar de assuntos importantes para aqueles que acabaram de formalizar seus empreendimentos.

As atividades da semana seguem na sexta-feira, dia 6, com a palestra “SEI formar preço”, às 19h. As oficinas gratuitas acontecem na sede da secretaria, que está localizada na Rua Gulhot Rodrigues, nº 275, no bairro Comercial.

Dando segmento à programação destinada aos Microempreendedores Individuais (MEI), em junho, será a vez da oficina “SEI planejar” (1/6) e da “Me formalizei, e agora?” (15/6). Encerrando esse ciclo, em julho será oferecida a oficina “SEI controlar meu dinheiro” (6/7). Para participar das palestras, os interessados devem fazer cadastro através do telefone (24) 3354-6098.

- Esse ciclo de atividades permite a orientação ao microempreendedor sobre seus direitos, benefícios e principalmente como podem gerenciar sua empresa. Muita gente se formaliza como MEI, mas desconhece as normas de pagamento do imposto único, a emissão da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a Declaração Anual, até mesmo que podem emitir Nota Fiscal Eletrônica. Vamos focar no mínimo que devem saber para uma boa gestão enquanto microempreendedor individual - afirma o consultor do SEBRAE-RJ, Jayme Souza Filho.

MEI

O MEI é um programa do governo federal destinado aos pequenos e médios empreendedores, que tenham faturamento anual de até R$ 60 mil ao ano e que não sejam sócios, administradores ou titulares de outra empresa. Através do MEI o trabalhador informal passa a contar com uma empresa inserida no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, assim, poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica. O programa permite, ainda, a contratação de até um empregado. Todos os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais e devem pagar valor mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, conforme seu ramo de atividade.

O atendimento para formalização do MEI é realizado de segunda a sexta-feira, durante horário comercial. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Trabalho e Renda munidos dos seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carnê de IPTU e o número do Recibo de Entrega da Declaração de Imposto de Renda.