04/02/2016

Secretaria de Trabalho emite mais de 189 carteiras de trabalho em janeiro

Balanço de realizações em janeiro aponta 190 emissões do Documento de Arrecadação do Simples

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda realizou em janeiro a emissão de 189 carteiras de trabalho no novo sistema de inserção de dados digitalmente, segundo relatório de ações divulgado nesta semana. O atendimento manteve a média diária de 20 atendimentos no posto do Sistema Nacional de Emprego SINE). A finalização do documento é feita em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o trabalhador recebe a carteira em até sete dias. O serviço foi uma conquista do governo municipal com o apoio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

Para a emissão da carteira de trabalho é necessário apresentar original dos seguintes documentos: certidão de nascimento/casamento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação. Em caso de segunda via do documento, é necessário apresentar também o Boletim de Ocorrência policial.

- Os dados revelam a crescente procura pela emissão do documento que representa a dignidade do trabalhador. Retomamos o atendimento em janeiro e contabilizamos 189 documentos emitidos, a partir do atendimento realizado de segunda a sexta-feira, entre 8h30 e 16h30 no SINE Resende - comenta o secretário de Trabalho e Renda, Lourenço de Souza Filho.

Concentrando novos serviços com o apoio do SEBRAE-RJ, a Secretaria de Trabalho presta atendimento para a formalização ao programa Microempreendedor Individual (MEI) com o suporte a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A DAS é o documento do Simples Nacional, regime tributário que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões como as micro e pequenas empresas, que anteriormente ao DAS deviam pagar seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas.

- Em janeiro, foram 79 novos processos de abertura de MEI e a emissão de 194 termos da Declaração Anual Simples (DAS). Quanto à emissão de alvará, que é a permissão final da Prefeitura para o microempreendedor, foram 31 documentos emitidos no primeiro mês do ano. Com o SEBRAE no interior da Secretaria registramos 64 atendimentos prestados. Sobre MEI, DAS e outros assuntos, tivemos 62 consultas realizadas - explica Lourenço Filho.

Como já realiza a emissão da DAS, a Secretaria de Trabalho e Renda também incentiva a realização de um novo serviço que é a formalização da Declaração Anual Simples. O procedimento deve ser realizado através do Portal do Simples Nacional com o total de 25 atendimentos.

- Este serviço para o MEI também tem a nossa orientação, pois todos que emitem a DAS devem realizar, anualmente, até o dia 31 de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. Neste serviço, com o apoio do SEBRAE, tivemos 25 atendimentos realizados em janeiro - aponta o secretário.