06/03/2013

Sanear implantará um Conselho Consultivo em 2013

Com isso, Resende pode conseguir verbas federais para obras de saneamento

Crédito: Divulgação - ACOM/PMR

    O presidente da Sanear (Agência de Saneamento Básico de Resende), José Renato Bruno Carvalho, anunciou nesta quarta-feira, dia 6 de março, a proposta de criação de um conselho consultivo, que reúna representantes da administração municipal, como as Secretarias de Saúde e de Planejamento e a AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende), bem como de profissionais de associações civis, como engenheiros, arquitetos, advogados, representantes de sindicatos dos servidores e do comércio, entre outros.

    - A criação do conselho consultivo faz parte do organograma de toda agência reguladora e fiscalizadora e vai nos possibilitar o desenvolvimento de uma metodologia específica tanto de regulação como de fiscalização dos serviços de água e esgoto, dentro dos padrões em vigor no país; além de conferir uma melhor transparência nos atos praticados - destacou o presidente da Sanear.

    Transformada em Agência Reguladora e Fiscalizadora após a concessão dos serviços de água e esgoto no município, a Sanear vem adequando-se, desde 2008, à Lei Federal nº. 11.445/07 que estabeleceu as diretrizes para a política nacional de saneamento básico.

     Para isso, o presidente da autarquia vem fazendo reuniões semanais com sua diretoria onde discutem propostas, analisam projetos e definem metas para o decorrer do ano. Um desses assuntos em debate é a implantação do conselho consultivo.

     - A adequação a essas diretrizes federais de saneamento básico permite ao município, por exemplo, estar sempre adimplente para o recebimento de verbas federais destinadas a obras na área de saneamento vindas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas parlamentares - explicou José Renato.

    Sobre as ações de fiscalização da autarquia para estabelecer penalidades à concessionária, ele ressaltou a importância do decreto feito em setembro de 2009. "Através do Decreto Municipal nº 3.384/09, do prefeito José Rechuan, temos o respaldo jurídico na aplicação de advertências, multas e penalidades nas ações de fiscalização dos serviços de água e esgoto pela concessionária".