21/09/2012

Resende tem suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Aprovação demonstra equilíbrio fiscal da Prefeitura

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   A Prefeitura de Resende teve suas contas da administração financeira de 2011 aprovadas, na última quinta-feira, dia 20, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). De acordo com o Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira, o TCE analisou a prestação de conta de todos os órgãos diretos, indiretos e fundos da administração municipal.

   O controlador explica que constam nos balanços a contabilidade da Prefeitura, bens patrimoniais, execução orçamentária, saldo bancário, aplicação no Fundeb, entre outros. Os gastos com Educação e Saúde, por exemplo, também são fiscalizados pelo Tribunal, que verifica se os percentuais mínimos de investimentos previstos em lei são cumpridos pelo município.

   Em Resende, os gastos com Educação em 2011 representaram 28,37% do orçamento, quando a lei determina investimento mínimo de recursos próprios dos cofres municipais de 25%. Já na Saúde, a lei prevê gasto de 15%, mas a Prefeitura investiu no setor, em 2011, mais de 22% do orçamento.

   Os gastos com funcionalismo também são analisados. Dentro do que prevê a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pagamento de pessoal (folha de pagamento do funcionalismo) não podem ultrapassar 54% do orçamento, sendo que o limite prudencial é de 51%. O governo municipal tem atualmente cerca de 47% do orçamento comprometido com a folha de pagamento.

   - Em 2009 e 2010, a Prefeitura também teve suas contas aprovadas pelo TCE, como aconteceu agora com 2011. Isso demonstra que a gestão tem equilíbrio financeiro e cumpriu os dispositivos legais cabíveis - destacou o controlador.

   Ele acrescentou ainda que as contas do governo municipal relativos ao segundo quadrimestre do exercício de 2012, de maio a agosto, serão apresentados à população em Audiência Pública, na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro, às 14h30, no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro.

   Segundo Ludemar Pereira, durante a audiência, serão mostrados a execução da receita orçamentária referente ao quadrimestre, a execução da despesa prevista e o resultado inicial das aplicações dos recursos públicos no período, entre outras informações.

   - O encontro é aberto à população, que tem a oportunidade de acompanhar de que maneira a administração municipal vem aplicando os recursos provenientes dos impostos pagos pelo próprio cidadão - salientou o controlador, lembrando que todas as informações também estão disponíveis no site da Prefeitura www.resende.rj.gov.br, no link Prestação de Contas/LRF.