07/04/2022

RESENDE REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NESTES DIAS 7 E 8

Evento integra o Plano Anual de Capacitação do Servidor, relacionado às ações pedagógicas do Controle Interno Municipal

Crédito: Raimundo Brasil

A Prefeitura de Resende, por meio da Controladoria Geral, inicia o calendário do Plano Anual de Capacitação do Servidor, com um treinamento para os servidores municipais sobre os aspectos gerais da nova lei de licitação, de n°14.133/2021. O evento será realizado nesta quinta-feira, dia 7, e sexta-feira, dia 8, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Resende. 

A capacitação será ministrada pelo professor Eduardo Guimarães, servidor licenciado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O professor já trabalhou como Assessor-Chefe de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi Coordenador Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos do TCE-RJ, além de Coordenar o curso de Pós-graduação em Gestão Pública do IERBB do MPRJ. O treinamento será destinado aos servidores que atuam nos processos licitatórios, especialmente, na etapa de planejamento das contratações governamentais.

O encontro terá como tema os aspectos gerais da nova lei de licitações, em que serão abordados os aspectos teóricos e práticos do regulamento. Além da capacitação dos servidores na elaboração dos documentos que integram a etapa de planejamento.

O controlador geral do município, João Paulo Perez dos Anjos destaca que este treinamento de dois dias faz parte do Plano Anual de Capacitação, que é importante para a execução de uma prática administrativa de qualidade. O Plano Anual de Capacitação do Servidor está relacionado com a Política de Obtenção de Resultados da atual gestão, que tem como pilares estruturantes a capacitação técnica dos servidores, o planejamento das contratações, a gestão de riscos, a transparência e a ética administrativa. Esse conjunto de fatores aumentam a eficiência da máquina pública e asseguram que os recursos públicos cheguem até a população através de produtos e serviços de qualidade.

-A agenda de boas práticas administrativas também contará com outras medidas, como a implantação do Código de Ética e Integridade do Servidor, que está em fase de conclusão. Desde o início da atual gestão, ainda em 2017, o município vem transformando o cenário da administração pública, gerando resultados positivos e servindo de exemplo para outros municípios do país. Vale destacar que Resende participa de grandes programas nacionais que ajudam a explicar o nível de qualidade da atual gestão, com destaque para o Programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União - CGU, e o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção -PNPC, que conta com representantes do Ministério Público, Tribunais de Contas e diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - ainda disse João Paulo Perez dos Anjos.

A nova lei de licitação que será discutida no encontro reforça a importância do planejamento dos gastos e da responsabilidade da alta administração nas compras governamentais.