24/04/2013

Resende inicia implantação do Programa Família Acolhedora

Projeto prevê acolhimento de menores em situação de risco em ambiente familiar

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, inicia no mês de maio a divulgação do Programa Família Acolhedora nas comunidades de Resende. Instituído através da Lei Municipal 2.943, de 3 de julho de 2012, o projeto atende as prerrogativas da Política Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.

   Segundo a coordenadora do programa, Rosalina Mendes Coutinho Sampaio, serão realizadas palestras nas unidades dos quatro Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade - localizados nos bairros Itapuca, Lavapés, Toyota e Jardim Esperança -, envolvendo organizações governamentais e não governamentais e associações de moradores.

   - Nestas reuniões, vamos expor o que é a Família Acolhedora e pedir ajuda às entidades para levantarmos o perfil de famílias que possam atuar dentro do programa como acolhedoras de crianças institucionalizadas que tenham condições de serem reintegradas às suas famílias de origem - explicou Rosalina, salientando que neste mês todos os órgãos envolvidos no atendimento à criança e ao adolescente na cidade assistiram a uma apresentação sobre o programa, conhecendo os propósitos e a forma como ele está sendo implantado na cidade.

   Participaram desse evento representantes do judiciário (Vara da Infância e da Juventude e Ministério Público), do Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Fundação Confiar (Conselho Fundacional para a Infância e a Adolescência de Resende), responsável pelos dois abrigos de menores na cidade, o Nossa Casa e o Casa da Acolhida. No dia 24 de junho, esses participantes passarão por uma capacitação.

   - Inicialmente apresentamos aos representantes destes serviços o projeto desenvolvido para Resende, pois é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social, mas que foi criado dentro da realidade do Município, como estipula o próprio órgão federal - destacou a coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Suzi Brum de Oliveira, que ajudou a elaborar o projeto ao lado da coordenação do Programa Prefeito Amigo da Criança.

   Entenda o que é o Programa

   O serviço é vinculado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e tem como função social acolher voluntariamente em residências de famílias acolhedoras cadastradas crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (prevista no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente), em função de abandono ou cujas famílias responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

   Em seu artigo 3º, a lei preconiza que a Família Acolhedora caracteriza-se como alternativa de proteção às crianças e adolescentes que precisam, temporariamente, ser retirados de sua família de origem, mediante a concessão judicial temporária de guarda e responsabilidade.

   - Durante o tempo em que a criança estiver acolhida, uma equipe do programa fará o acompanhamento da família que a acolheu e o acompanhamento psicossocial da família de origem, pois o objetivo principal é tentar reintegrar essa criança ao convívio de sua família, restabelecendo os vínculos. Se for constatado, num prazo máximo de 12 meses, que a família do menor não tem condição de recebê-lo de volta, a justiça decidirá a medida cabível, podendo encaminhá-la para adoção ou adotando outras medidas - explicou Suzy Brum de Oliveira, adiantando que as famílias participantes também terão que passar por capacitação.

   O público alvo do programa são crianças e adolescentes, de zero a 17 anos e 11 meses, residentes em Resende. Segundo coordenadora do programa, Rosalina Mendes Coutinho Sampaio, inicialmente o serviço trabalhará com cinco crianças e adolescentes abrigados atualmente em um dos dois abrigos do município, que estão sendo selecionadas de acordo com o perfil de suas famílias.

   - Nós estamos levantando aquelas crianças com maior chance de reintegração, cujas famílias têm condições e a vontade de recebê-las de volta - destacou, explicando ainda que as famílias que atuarão no acolhimento serão selecionadas de acordo com rigorosos critérios sociais que serão avaliados por nossa equipe - adiantou, explicando que durante o período em que estas crianças estiverem acolhidas, a família acolhedora receberá uma bolsa-auxílio de meio salário mínimo nacional para o custeio de gastos. No caso de ser portador de alguma necessidade especial, a bolsa será de um salário mínimo.