15/02/2019

RESENDE IMPLANTA PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO E AGENTES DA ÁREA DE SAÚDE

Aumento poderá alcançar 33% no caso dos professores e 25% para os Agentes de Saúde

Crédito: Divulgação PMR

A Prefeitura de Resende vai implantar até maio deste ano a Lei do Piso do Magistério dentro da rede municipal de ensino. Com isso, haverá uma adequação significativa nos vencimentos dos profissionais que recebem a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas. Com a nova legislação entrando em vigor, o pagamento será proporcional a carga horária do professor e poderá alcançar até 33% de aumento. Em outra ponta, Agentes Comunitários de Saúde também passarão a receber o estipulado em âmbito nacional.

No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, que tramitará em regime de urgência, a fim de adequar o piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a aprovação, os servidores passarão a ganhar R$ 1.250,00. Isso vai significar um reajuste de 25% frente ao salário atual de R$ 1.014,00.

Além disso, o Governo Municipal também enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que vai pacificar a questão envolvendo os monitores de creche da rede municipal de ensino. Haverá aumento para todos os profissionais que passaram pela especialização exigida.

Melhorias em seguida

As melhorias anunciadas agora chegam logo após a atual gestão ter confirmado - no fim de janeiro - duas boas notícias para o servidor público. A partir de maio, a Prefeitura de Resende vai reajustar o salário de todos os funcionários em 3%. Da mesma forma, os aproximadamente 1800 funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, defasagem que se arrasta há 10 anos, terão o vencimento equiparado ao valor de R$ 998,00 (atual mínimo nacional).

Para isso, a Prefeitura preparou uma mensagem para mudar a tabela salarial. Ou seja, Servidores que recebiam, por exemplo, R$727 de salário base vão passar a receber R$998 mais 3% de reajuste, o que equivalerá a R$ 1.027, isso sem considerar as verbas adicionais. Essa equiparação melhora também todos os benefícios que têm como cálculo o salário base, como por exemplo os anuênios e triênios. Com isso, entre reajuste e correção, o aumento do salário base pode chegar a até 41% para esta parcela dos servidores.

Economia proporciona melhorias

Isso tudo só foi possível depois do novo governo ter conseguido equilibrar as finanças da Prefeitura, que chegou a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2016. A nova gestão encontrou um déficit financeiro de mais de R$ 4 milhões, mas equilibrou os gastos e conseguiu a aprovação das contas perante o TCE em 2017.

Neste mesmo sentido, o governo municipal conseguiu rever contratos antigos, refazer licitações e promover novos certames para reduzir os gastos da administração municipal. Mesmo assim, os serviços básicos oferecidos pela Prefeitura à população foram mantidos e ampliados nos dois primeiros anos da nova gestão. Os percentuais de investimento na Educação e Saúde, por exemplo, ficaram acima do estipulado pela lei.

Outra medida que tornou possível o reajuste aos servidores é justamente relacionada à folha de pagamento. A nova gestão manteve os gastos com pessoal dentro do determinado pela Lei de responsabilidade Fiscal, com cortes de cargos e secretarias. Todas essas medidas foram acompanhadas de estudos de impacto financeiro, que permitiram o anúncio de agora sem prejudicar o atendimento e serviços prestados à população.