20/10/2009

Resende está apta a receber verbas de convênios federais

Relatório do Ministério da Fazenda aponta município como uma das 9 cidades nesta condição

A Prefeitura de Resende ficou entre as nove cidades do Estado do Rio de Janeiro aptas a receberem verbas provenientes de convênios celebrados com o Governo Federal. A informação consta de um relatório divulgado na terça-feira da semana passada, dia 13 de outubro, pelo Ministério da Fazenda, através do CAUC (Cadastro Único de Convênios). Dos 13 itens exigidos para que o Município seja considerado apto, Resende cumpriu todos os requisitos necessários, não estando, portanto, com nenhuma pendência. No total, o Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios. No entendimento do prefeito José Rechuan (DEM), o resultado do relatório “é prova incontestável do trabalho eficiente realizado por diversos setores da administração municipal no sentido de garantir a obtenção de verbas da União para obras e serviços a favor dos moradores de Resende”. No balanço do dia 13 de outubro, há municípios que deixaram de cumprir até nove exigências, ou seja, mais do que a metade dos requisitos necessários. - Os dados apresentados neste levantamento mostram também o comprometimento do nosso governo em cumprir as normas administrativas e financeiras relacionadas aos procedimentos necessários para que a nossa cidade consiga colocar em prática ações através de parcerias com o Governo Federal, via convênios entre o Município e os ministérios. Além disso, o fato de a Prefeitura de Resende estar em dia, comprova também a nossa determinação em conseguir realizar o máximo possível de obras e serviços para oferecer condições de uma vida mais saudável à nossa população – disse o prefeito. O diretor do Núcleo de Convênios da Prefeitura de Resende, José Marques, informa que, entre os itens exigidos para o recebimento de recursos provenientes de convênios, e que foram cumpridos pelo Município, estão os seguintes: Certidões Negativas de Débito junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária); regularidade na prestação de contas sobre convênios com o Governo Federal; aplicação dos percentuais estabelecidos pela Constituição brasileira nos setores de Educação e Saúde; encaminhamento anual das contas, conforme norma fixada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal); e publicação de relatórios financeiros e fiscais dentro dos prazos legais. - O alcance desta posição favorável da Prefeitura de Resende no relatório do Ministério da Fazenda é fruto do trabalho integrado entre vários setores da administração municipal, como a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Jurídica, o RESENPREVI (Instituto de Previdência do Funcionalismo Público de Resende) e o Núcleo de Convênios. Esta ação conjunta com certeza contribuiu de forma direta para este resultado positivo – afirmou Marques.