03/05/2018

RESENDE COMEÇA A EMITIR ALVARÁ ONLINE

Serviço está disponível apenas para microempresas que não necessitam de licença para funcionar

Crédito: Carina Rocha

Depois de ter ampliado em 42% o número de alvarás emitidos entre os anos de 2016 e 2017, passando de 1.086 para 1.552 documentos liberados, a Prefeitura de Resende, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), acaba de dar mais um passo importante para incentivar o empreendedorismo no município. Em abril, a cidade emitiu o seu primeiro alvará online para microempresa. A medida, que foi possível graças ao uso da tecnologia e à parceria entre diversos órgãos, vai trazer mais praticidade e economia de tempo para os empreendedores.

De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para ter acesso ao alvará online, o primeiro passo é dar entrada no pedido de abertura da microempresa no site da JUCERJA, cadastrando no sistema todos os dados e documentos exigidos. Após esta etapa, o pedido será encaminhado para a Prefeitura, que analisará, através da COPACOP (Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia), se o empreendimento pode ser implantado no local desejado, conforme a lei de zoneamento da cidade.

A análise dos dados é feita em 48 horas e caso não haja nenhum impedimento legal para a instalação do negócio na região indicada, o contribuinte receberá por email o valor da taxa a ser recolhida, de acordo com a atividade a ser executada. Após o pagamento, basta acessar novamente o sistema e cadastrar os dados para que o alvará seja liberado e o empreendedor possa iniciar suas atividades de forma regularizada.

A Secretaria ressalta, no entanto, que o alvará online só pode ser solicitado por empresas não licenciáveis, ou seja, aquelas cujo funcionamento não requerem a permissão de órgãos como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, por exemplo. A primeira microempresa beneficiada com o alvará online em Resende atua na área de informática.

Segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Tiago Diniz, a implantação do serviço de emissão do alvará online, além de desburocratizar o processo de regularização de microempresas no município, também atende a uma determinação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, de facilitar a vida dos empreendedores locais, visando criar novas alternativas de emprego e renda no município. Para isso, no início de 2017, a Prefeitura dobrou a frequência das reuniões da COPACOP onde são analisados os processos de concessão de alvarás para microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI), o que resultou na ampliação do número de documentos expedidos.

- Desde o início do ano passado estamos trabalhando com este foco e agora, com a implantação do serviço de emissão do alvará online, demos mais um passo importante no sentido de tornar este sistema ainda mais ágil e simples. Com isso, alcançamos dois pontos importantes: o primeiro deles é o fortalecimento do empreendedor local, e o segundo é a possibilidade de atrair novas empresas para o município já que a emissão do alvará está muito mais fácil e rápida – disse Tiago Diniz.

Quem pode usar o serviço

Entre as atividades consideradas de baixo risco, que não demandam a emissão de licenças de funcionamento, e por isso poderão utilizar o alvará online estão: comércio varejista de roupas e acessórios; comércios em geral que não envolvam alimentos e perfumaria; empresas de marketing direto e comércio de material de construção em geral.

Já restaurantes, lanchonetes, postos de gasolina, consultórios médicos ou dentários, entre outros estabelecimentos que demandam laudos e licenças, não estão contempladas com o serviço.