02/06/2020

RESENDE ATINGE NOTA MÁXIMA EM AVALIAÇÃO DE USO RESPONSÁVEL DO DINHEIRO PÚBLICO

Informações do Tesouro Nacional atestam que cidade respeita ‘Regra de Ouro’ e mantém finanças sob controle com transparência

Crédito: Gleisiane Carvalho

O Tesouro Nacional, através do programa “Prévia Fiscal”, apresenta periodicamente uma avaliação da situação econômica de cada município brasileiro, em consulta pública disponível no site do próprio órgão federal. Desta forma, as cidades são “aprovadas” ou “reprovadas” de acordo com elegibilidade para obtenção de operação de crédito. Funciona como um cliente que vai ao banco saber se tem “crédito na praça”. Para facilitar o entendimento, são dadas notas para cada gestão e Resende recebeu a avaliação máxima possível pelo terceiro ano consecutivo.

Um dos pontos mais importantes da Prévia Fiscal é o índice CAPAG (Capacidade de Pagamento), calculado a partir de três indicadores pré-determinados: 1) Endividamento; 2) Poupança Corrente; e 3) Liquidez. Em cada um destes indicadores, os municípios avaliados podem receber os conceitos “A” (nota alta), “B” (nota média) ou “C” (nota baixa). A partir daí, é tirada uma média e a cidade tem sua capacidade de pagamento avaliada. Resende conseguiu o chamado “Triplo A”, com nota mais alta em todos os três itens.  Assim, na média geral, ficou com “A” também no CAPAG.

Esta foi a terceira avaliação anual seguida em que a Prefeitura de Resende ficou com “Triplo A”, sendo reconhecida como realizadora de uma gestão financeira eficiente. Com isso, por exemplo, Resende tem maior facilidade para assinatura de convênios com entes federais, como a Caixa Econômica ou ministérios, em busca de recursos para tocar obras e projetos. “Não há milagre. O que tem por trás das obras e dos projetos que tocamos é um trabalho muito eficiente e transparente de controle dos gastos públicos. Nossas finanças estão controladas, respeitamos a chamada ‘Regra de Ouro’ e quem ganha com isso é nossa população”, destacou o Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Russo.

Para se ter uma ideia da importância da avaliação, o relatório de 2018 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre o CAPAG apontou que apenas 729 municípios atingiram a nota “A”. Outras 447 cidades do país ficaram com a nota “B” na classificação geral. A nota “C” foi conferida a 1431 administrações municipais. No total, 2.932 municípios não conseguiram sequer enviar todos os dados contábeis para permitir uma avaliação.

Avaliação corrobora aprovação de contas no TCE

O registro sobre Resende na parte de transparência do site do Tesouro Nacional vai ao encontro do que também já foi atestado pelo Tribunal de Contas do Estado, que vem aprovando seguidamente as contas do governo municipal desde 2017.  Assim como na questão do CAPAG, o TCE avalia índices como “Dívida Consolidada”, “Receita Líquida”, “Gastos com Pessoal” e outros itens que devem ser respeitados por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.