16/12/2009

Reforma Administrativa da Prefeitura diminui cargos em comissão e valoriza funcionalismo

Projeto do prefeito foi aprovado por unanimidade pelos vereadores

Elaborado pelo governo municipal, o projeto de lei número 047/2009 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira, dia 15 de dezembro. A mensagem estabelece a implantação da reforma administrativa na Prefeitura, cujo objetivo básico é modernizar o funcionamento da máquina pública, agilizando e tornando mais eficiente a prestação dos serviços públicos ao cidadão. A reforma administrativa diminui ainda o número de cargos de confiança, gerando uma economia aproximada de R$ 35 mil na folha de pagamento, e valoriza o funcionalismo de carreira, através da ampliação da FG (Função Gratificada). Este adicional só poderá ser concedido a servidores de carreira que exercerem atribuições especiais dentro das secretarias e departamentos municipais. - O investimento no servidor público efetivo tem sido razão de sucesso nas administrações públicas apontadas como modelo de eficiência e qualidade – disse o prefeito José Rechuan (DEM), na foto à esquerda, falando aos servidores municipais numa cerimônia realizada no Centro Administrativo. Outra medida fixada na reforma administrativa foi o desmembramento da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Com isso, foram criadas duas novas pastas. Uma delas é a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio. Já a outra se denomina Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços. A Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Planejamento também foi dividida. Uma das duas novas pastas deste setor passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento. A outra se intitula Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura. A nova estrutura administrativa da Prefeitura criou também a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a qual serão subordinadas todas as administrações regionais, e a Secretaria Municipal de Governo, que terá como atribuições agilizar a busca de recursos junto aos governos federal e estadual, além de promover a interlocução com a Câmara de Vereadores e a comunidade. Alguns setores essenciais ao dia-a-dia do cidadão serão subordinados a esta pasta, entre eles os de Ordem Pública, Ouvidoria Geral do Município, Relações Comunitárias e Chefia de Gabinete. A criação das novas secretarias não representará aumento na folha de pagamento. Além da redução dos cargos de confiança, a extinção de três setores que antes tinham status de secretaria contribuiu de forma direta para o não crescimento da folha de salários. Os setores extintos foram os seguintes: SUMAR (Superintendência Municipal de Administrações Regionais), SUS – Resende (Serviço Único de Saúde) e IMPAR (Instituto Municipal de Planejamento de Resende). - A implantação das duas pastas na área do desenvolvimento econômico tem como objetivo fortalecer o trabalho da Prefeitura visando atrair novos investimentos para Resende, ampliando a oferta de empregos e aumentando a arrecadação para a realização de mais obras e serviços a favor do cidadão. Quanto às secretarias criadas na área de planejamento, a medida foi considerada necessária diante da reformulação urbana que já estamos fazendo e da execução de novos projetos voltados ao desenvolvimento da cidade. Por outro lado, o trabalho de conservação das vias públicas certamente será melhorado com a criação de uma secretaria específica para cuidar desses serviços – disse o prefeito. Um dos principais objetivos da reforma aprovada é fazer com que as secretarias sejam melhores identificadas pela população de Resende. Um exemplo disso pode ser verificado na pasta responsável pela rede municipal de ensino. O nome criado para o setor pelo governo passado foi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade. Com a mudança feita pela atual administração, a pasta se denomina agora simplesmente Secretaria Municipal de Educação. Outro exemplo é a Secretaria Municipal de Assistência Social, que substitui a antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Solidariedade. Além das novas secretarias, e dos novos nomes para os setores de Educação e Assistência Social, as outras secretarias municipais passam a se chamar Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Agricultura e Agropecuária; Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Obras. O trabalho que resultou na reforma administrativa da Prefeitura este ano foi feito com a participação direta de todas as secretarias municipais sob a coordenação do assessor da Prefeitura Alfredo de Oliveira e a assessoria da RG Consultoria, empresa especializada em organização administrativa para prefeituras.