28/06/2010

Rechuan: "Corregedoria aproxima ainda mais a Guarda Municipal do cidadão"

Decreto estabelece critérios para o funcionamento do novo setor

Foram anunciadas semana passada, pela Prefeitura de Resende, as normas para o funcionamento da Corregedoria da Guarda Municipal, instituição subordinada à Superintendência de Ordem Pública da Prefeitura. As atribuições da Corregedoria, que será responsável, entre outras funções, por fiscalizar a conduta e investigar denúncias contra agentes da corporação, foram estabelecidas através de um decreto assinado pelo prefeito José Rechuan (DEM) e publicadas no Boletim Oficial. As atividades da Corregedoria da Guarda Municipal vão ser realizadas por uma comissão nomeada pelo próprio prefeito. Esta comissão será formada pelo coordenador da Corregedoria, um servidor da Guarda Municipal e um assessor jurídico. O coordenador da Corregedoria já está definido: com 34 anos de serviços prestados à população na área de segurança, o policial militar aposentado Hindenburg Dias Sobrinho assume o cargo com a experiência de ter atuado no Departamento Jurídico do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ele também já trabalhou vários anos em Resende como agente da PM. Hildenburg frisa que o órgão terá como missão controlar, fiscalizar e apurar infrações disciplinares praticadas por servidores da Guarda Municipal. - Teremos o comprometimento de dar o devido andamento às representações ou denúncias. O nosso objetivo principal será sempre trabalhar para que a corporação preste um serviço cada vez melhor à população – disse o corregedor. A população poderá fazer denúncias por meio da Ouvidoria Geral do Município ou diretamente na Corregedoria, ambas localizadas no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17 horas. Recebida a denúncia, a corregedoria terá 48 horas para abrir o procedimento de apuração dos fatos. O prazo para conclusão é de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período. Após sua conclusão, a corregedoria emitirá um relatório final sobre a apuração. Constatada a existência de infração cometida por algum servidor da Guarda Municipal, o relatório será encaminhado à Comissão Permanente de Inquérito para a instauração do respectivo Processo Administrativo Disciplinar. Na opinião do superintendente de Ordem Pública do Município, José Antônio dos Santos, Ed Murphy, “a implantação da Corregedoria da Guarda Municipal se apresenta como um avanço importante no relacionamento entre a corporação e a comunidade”. - Através deste instrumento de fiscalização, a administração do prefeito José Rechuan ratifica o seu compromisso de oferecer à população uma guarda cada vez mais profissional, cidadã e preocupada em oferecer o melhor serviço à população – afirmou. Os telefones disponibilizados pela Prefeitura para a apresentação de reclamações referentes à Guarda Municipal são 2108-0880 (Corregedoria) e 0800-889-0808 (Linha Viva). Criado em agosto do ano passado, o Linha Viva recebe elogios, sugestões e reclamações sobre o trabalho da administração municipal. As ligações são gratuitas de qualquer telefone fixo ou público (orelhão). No caso do Linha Viva, o serviço funciona de segunda a sábado, no horário de 8 às 20 horas.