04/06/2019

REAJUSTE, EQUIPARAÇÕES SALARIAIS E PISO DO MAGISTÉRIO

Prefeitura garantiu pagamento de benefícios no último dia do mês de maio para todos os funcionários de carreira

Crédito: Gleisiane Carvalho

Os servidores municipais de Resende receberam na última sexta-feira, dia 31, os salários já reajustados em 3%, em medida que alcançará os vencimentos de todos os funcionários de carreira de maio em diante. Além disso, entrou em vigor a norma que equiparou o salário base da administração municipal ao valor do mínimo nacional. Cerca de 1,8 mil trabalhadores ganhavam menos que R$ 998,00 em um processo de defasagem que durou dez anos. Da mesma forma, entrou oficialmente em vigor no município o Piso Nacional do Magistério.

Todos os servidores receberam até o fechamento do horário bancário, no útlima dia do mês de maio e antes do previsto por lei. Os benefícios ficaram restritos aos funcionários concursados, sem efeito nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados. "Sabemos que tem muito para ser feito até que o servidor público tenha aquilo que realmente merece. Não digo que são benefícios, esses são direitos que estamos garantindo. Tudo conquistado com muita dedicação da equipe, austeridade nas contas públicas e gestão", disse o prefeito Diogo Balieiro Diniz.

Em alguns casos, o aumento final nos contracheques dos profissionais de carreira chegará a 41%.Os aproximadamente 1800 funcionários que recebiam abaixo do salário mínimo, em uma defasagem que se arrastava há 10 anos, terão o vencimento equiparado ao valor de R$ 998,00 (atual mínimo nacional). Além dessa melhoria, haverá ainda o acréscimo de 3% a esse salário base. Servidores que recebiam, por exemplo, R$727 de salário base, vão passar a receber R$998 mais 3% de reajuste, o que equivalerá a R$ 1.027, sem considerar aí as verbas adicionais.

Os servidores que viviam com valores abaixo do salário mínimo falaram da importância das medidas que entraram em vigor. Luiz Cesar tem 53 anos e entrou na prefeitura em 2000. Morador do Jardim Beira Rio, ele recebia R$ 771,00 e falou que foi até difícil acreditar que haveria a equiparação salarial. Ao ver o dinheiro a mais na conta, afirmou que poderá fazer novos planos com a família.

- Ficamos surpresos. Pelo tempo que a defasagem durou, não acreditava mais que pudesse corrigir. A gente via anunciando aumento na televisão, o salário mínimo aumentando e a gente ficando para trás. Agora vamos poder respirar mais aliviados, planejar um pouco mais as coisas. Antes não tinha qualquer expectativa - afirmou o funcionário de carreira.

Piso do Magistério

Além disso, maio também fica marcado como mês em que a Prefeitura de Resende implantou oficialmente a Lei do Piso do Magistério dentro da rede municipal de ensino. Com isso, haverá uma adequação significativa nos vencimentos dos profissionais que recebem a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas. Com a nova legislação entrando em vigor, o pagamento será proporcional a carga horária do professor e poderá alcançar até 33% de aumento.

Em outra ponta dos anúncios feitos no início do mês com foco em melhorias para os funcionários públicos, Agentes Comunitários de Saúde também passaram a receber o estipulado em âmbito nacional. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura adequou o piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a aprovação, os servidores passam a ganhar R$ 1.250,00. Isso vai significar um reajuste de 25% frente ao salário atual de R$ 1.014,00.

Cartão Alimentação

A Prefeitura de Resende também aumentou para R$ 1.334.00 o teto salarial limite para definir os servidores públicos com direito ao cartão alimentação, o Green Card. A decisão foi tomada logo após a validação do reajuste salarial e da equiparação do vencimento base na administração municipal ao valor do salário mínimo nacional. Com isso, muitos funcionários estourariam o teto atual de R$ 1.160,00, que funciona como valor de "corte" para definir quem ganha o cartão.

Atualmente, o servidor concursado que recebe até R$ 1.160,00 tem direito a um cartão, que ao final de cada mês é recarregado com R$ 100,00. No entanto, com os reajustes muitos perderiam o direito ao Green Card ou ficariam em uma linha muito próxima ter o benefício cortado. Diante desta situação, o prefeito Diogo Balieiro Diniz solicitou à Secretaria Municipal de Administração que fizesse um para evitar perdas aos servidores. Foi a partir daí que se chegou ao valor do novo teto, que não só manteve o benefício a todos que já recebiam o cartão, como ainda garantiu a inclusão de mais 38 funcionários entre os beneficiários.