25/06/2012

Prefeitura solicita revogação temporária de decreto que cria Parque Estadual da Pedra Selada

A intenção é que o governo do estado promova mais audiências junto aos produtores

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

        O prefeito José Rechuan entrega, nesta terça-feira, dia 26, ao governador Sérgio Cabral e ao vice, Luiz Fernando Pezão, um ofício pedindo a revogação temporária do decreto que determinou a criação do Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS). A intenção é que o governo do estado promova junto aos produtores rurais desta região mais audiências públicas para debater o assunto.

        Segundo Rechuan, essa é uma das principais reivindicações dos proprietários de terras, que ainda possuem dúvidas sobre a criação dessa área de preservação e, principalmente, como ficarão as situações de suas propriedades após a sua implantação. Para o prefeito, essas informações e esclarecimentos devem ser fornecidos pelo INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente), órgão do Estado responsável pelo projeto. 

        - Apoiamos a proposta, uma vez que a área já era vista como prioritária para criação de unidade de conservação, mas esperamos que, primeiramente, o governo do estado debata melhor a proposta com os produtores rurais da região e esclareça todas as dúvidas - disse.

        A primeira audiência pública para debater a proposta foi promovida pelo INEA no dia 07 de dezembro de 2011, no plenário da Câmara Municipal de Resende. A reunião foi conduzida pelo diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, André Ilha, e contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas, entre representantes do poder público e membros da sociedade civil organizada. 

        Após a audiência pública, por solicitação das comunidades, ainda foram realizadas reuniões com moradores de Capelinha, Vargem Grande e Fumaça, com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes às delimitações do Parque.

        A área onde se propõe a criação do Parque Estadual da Pedra Selada está inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra da Mantiqueira, unidade de conservação federal, dentro da qual também está situado o Parque Nacional de Itatiaia. A proposta inicial prevê que o Parque possua cerca de 8.160 hectares. Quase toda a área da proposta está situada no município de Resende, com uma pequena parte, correspondente a apenas cinco por cento do total, pertencente a Itatiaia.