24/04/2012

Prefeitura solicita fiscalização do INEA em lagoa no Pólo Industrial

Redução do espelho d’água já tinha sido informada pelo Município ao Instituto do Ambiente no dia 13

Crédito: Divulgação AMAR

   Em contato hoje com a presidente do INEA-RJ (Instituto estadual do Ambiente), Marilene Ramos, o prefeito José Rechuan (PP) solicitou a presença em Resende de agentes do órgão para fiscalizar a redução do espelho d'água da lagoa situada no Pólo Industrial do Município, nas proximidades do campus da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde será construída a fábrica de automóveis da Nissan. O comparecimento dos fiscais do INEA é aguardado para esta quarta-feira, dia 25.

   Na tarde desta terça-feira, o prefeito pediu ainda o comparecimento na cidade de representantes da CODIN-RJ (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), instituição responsável pela área onde a lagoa está situada (foto).

   A lagoa é considerada uma área de preservação ambiental e a redução do espelho d'água já tinha sido constatada no dia 13 de abril deste ano, durante uma vistoria realizada por agentes da AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende). Na segunda-feira seguinte (16), a AMAR informou o fato à Superintendência Regional do INEA, por meio do ofício número 178/2012, mas até a manhã de hoje não havia obtido uma resposta a esta comunicação.

   Em outro ofício, este de número 198/2012, expedido nesta terça-feira, 24 de abril, o presidente da AMAR, Paulo José Fontanezzi, solicita esclarecimentos a respeito do fato à diretora-presidente da CODIN-RJ, Conceição Ribeiro. Fontanezzi esclarece que o desrespeito à preservação da lagoa configura crime ambiental, de acordo com a lei federal 9605/1998, especialmente os artigos 29 (crimes contra a fauna) e 38 (crimes contra a flora).

   - Todos os procedimentos estão sendo adotados pela Prefeitura no sentido de apurar o caso e adotar as providências cabíveis.  O comprometimento da administração municipal é garantir que as normas estabelecidas para a preservação ambiental da lagoa sejam respeitadas - declarou Fontanezzi.