17/01/2019

PREFEITURA REJEITA PEDIDO DE AUMENTO ANUAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

Aumento pedido pela concessionária, que é anual e obrigatório, foi de 11,51%, mas a prefeitura só aceitou dar 4,05%

Crédito: Arquivo PMR

A Prefeitura de Resende rejeitou o pedido da concessionária Água das Agulhas Negras para reajustar as contas de água e esgoto da cidade em 11,51%. Seguindo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, haverá apenas uma reposição de 4,05% sobre o valor atual de R$ 2,1534/m3.

“Malgrado o pleito tenha sido acompanhado de documentação confeccionada pela própria Concessionária para demonstrar a necessidade de atualização tarifária anual (com base em fórmula paramétrica), acrescido de um realinhamento de tarifa, não existem elementos seguros, salvo melhor juízo, para concluir que o percentual indicado pela postulante é adequado”, diz o texto do parecer.

No parecer, que foi acatado pelo Executivo, a Procuradoria recomendou que a reposição fosse calculada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado até dezembro do ano passado. Vale ressaltar que o reajuste é obrigatório e anual, por força do contrato fechado em gestões passadas entre a Prefeitura e a Concessionária. O que fica em discussão é o percentual a ser aplicado.

“Nessa linha de intelecção, e considerando o que vem sendo decidido pelo E. Tribunal de Contas da União em iterativa jurisprudência, o IPCA é o índice adequado para refletir os efeitos da inflação sobre o poder aquisitivo da moeda, de modo a ser utilizado para o reequilíbrio contratual no âmbito público”, recomendou a Procuradoria.

Histórico de Redução

Além de frear o aumento na tarifa mensal, a atual gestão conseguiu em novembro de 2017 uma redução de 50% no valor das ligações de água e esgoto. A decisão de reduzir os valores saiu depois de reuniões entre o prefeito Diogo Baleiro Diniz e a holding Águas do Brasil, que comanda a concessionária Água das Agulhas Negras.

Com a nova medida, o valor da ligação de água, que era de R$622,20, passou a ser R$311,10. Já para quem precisar ligar o esgoto, a tarifa de R$788,12 caiu para R$394,06.