15/03/2018

PREFEITURA REGULARIZA SITUAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR

Assinatura do Termo de Permissão de Uso foi realizada na manhã de hoje

Crédito: Carina Rocha - PMR - Divulgação

Os comerciantes que atuam no Mercado Popular, localizado na Praça da Concórdia, ao lado do Terminal Rodoviário Urbano, já podem trabalhar sem preocupações e de forma legalizada. Na manhã desta quinta-feira, dia 15, eles assinaram o documento que regulariza e garante a sua permanência no local, após a Prefeitura ter feito um trabalho de recadastramento de todos os trabalhadores. A solenidade de assinatura do Termo de Permissão de Uso, realizada no Espaço Z, contou com a participação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, vereadores e secretários, entre outras autoridades.

Na prática isso significa que, a partir de agora, a Prefeitura assegurará a autonomia de trabalho e os direitos legais dos comerciantes para que eles possam atuar, dentro das normas vigentes, sem correr o risco de perder seus boxes, como são chamadas as divisões internas do mercado. O recadastramento dos trabalhadores será feito anualmente na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, até o dia 30 de janeiro.

Antes da assinatura do Termo de Permissão, o trabalho dos comerciantes, no entendimento do Ministério Público, vinha sendo feito de forma ilegal, uma vez que um espaço público estava sendo utilizado por particulares, sem a geração de contribuição para os cofres públicos. Após várias reuniões, com a participação de representantes da Prefeitura, do Ministério Público e dos comerciantes, foi fechado um acordo que permitiu legalizar a situação dos trabalhadores para que eles possam atuar no espaço de forma regular.

No total, 54 empreendedores já instalados no Mercado Popular assinaram o Termo de Permissão. Conforme previsto no documento, fazendo o recadastramento anual e trabalhando de acordo com as normas estabelecidas no acordo, o comerciante somente perderá o direito ao “box” em caso de morte. Neste caso, o espaço retornará para a Prefeitura e a oportunidade de explorar o espaço será repassada para outra pessoa. Para o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás, a assinatura do documento traz mais segurança para os permissionários e também para os consumidores.

- Para a população haverá uma segurança maior, pois o local passará por fiscalizações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária garantindo, por exemplo, que os alimentos vendidos no Mercado estejam dentro das normas exigidas. Já para os comerciantes, este documento também é muito importante porque resguarda seus direitos. Trabalhando dentro do que foi estabelecido, ninguém poderá coagi-lo a perder seu espaço de trabalho, pois ele terá o respaldo da lei. E finalmente, a Prefeitura também se beneficia de todo este processo, pois terá a possibilidade de aumentar sua arrecadação – disse o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás.

Espaços disponíveis

Além dos 54 boxes ocupados, o Mercado dispõe ainda de quatro boxes disponíveis, cuja exploração será definida através de um processo licitatório, aberto à população. Para participar, é preciso ter o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), que pode ser feito na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

Mais informações:

3354.4160 | 3354.5980 | 3360.3113 | 3381.9052