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Assistência Social e Direitos Humanos

16/01/2012

Prefeitura recadastra cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada

Bolsa Família: cidadãos não cadastrados terão pagamento bloqueado

Prefeitura recadastra cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM PMR

Todos os cidadãos beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) terão que se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) até o dia 30 de julho. A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e a informação foi divulgada esta semana pela secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marly Ceccoline Cortona (foto). Para receber o benefício, não é necessário que o cidadão tenha contribuído com a Previdência Social, mas ele precisa comprovar que não possui meios de garantir o próprio sustento. O recadastramento é realizado na Rua do Rosário 45, bairro Lavapés, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na antiga sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), próximo à Santa Casa. Resende tem hoje 154 pessoas, entre crianças e adultos, recebendo o benefício de um salário mínimo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a portadores de qualquer tipo de deficiência, com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 155,50). O pedido do benefício é feito através das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que analisa o perfil socioeconômico do cidadão e encaminha toda a documentação ao INSS, a quem cabe o pagamento do benefício. A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico é uma determinação da SENARC (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania), o que permitirá aos agentes da assistência social integrá-los a outras políticas de promoção social, possibilitando o diagnóstico de suas famílias e promovendo a inclusão deste público na rede de proteção social, com todos os demais benefícios disponibilizados pelo Governo Federal para famílias em situações de vulnerabilidade social. O CadÚnico é o instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. É através dele que cidadãos com baixa renda têm acesso a programas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o ProJovem adolescente, entre outros. Em Resende, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos oferece, através das cinco unidades do CRAS (Lavapés, Jardim Esperança, Toyota, Itapuca e Itinerante), benefícios que visam amenizar a situação de risco social das famílias cadastradas no CadÚnico. São programas como o Sacola Cheia, Alegria na Mesa, que beneficia semanalmente 400 pessoas com uma sacola de produtos hortifrutigranjeiros; o Vale Alimentação, no valor de R$ 59,00 mensais pago a 180 pessoas; a distribuição de cerca de 150 cestas básicas mensais a famílias que estão passando por situações emergenciais, além do Bolsa Família, que beneficia 2.431 pessoas. CADASTRO BOLSA FAMÍLIA - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos concluiu em dezembro o recadastramento de todos os inscritos no Programa Bolsa Família, que por determinação do Ministério do Desenvolvimento Social deve ser realizado a cada dois anos. Em Resende, o levantamento acontece anualmente. Além do recadastramento de rotina, a coordenação do programa também fez o recadastramento determinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social de mais de 500 famílias cujas informações continham distorções dentro do CadÚnico. Cerca de 666 famílias deveriam fazer a revisão de seu cadastro, mas 160 não atenderam ao chamado e terão seus benefícios bloqueados no mês de janeiro. Neste caso, o beneficiário tem até o dia 28 de fevereiro para procurar o CadÚnico e realizar o recadastramento, sob pena de ter o benefício cancelado definitivamente. O CadÚnico também funciona na Rua do Rosário 45.
Palavras chaves: ASSISTÊNCIA SOCIAL
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