16/01/2012

Prefeitura recadastra cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada

Bolsa Família: cidadãos não cadastrados terão pagamento bloqueado

Todos os cidadãos beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) terão que se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) até o dia 30 de julho. A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e a informação foi divulgada esta semana pela secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marly Ceccoline Cortona (foto). Para receber o benefício, não é necessário que o cidadão tenha contribuído com a Previdência Social, mas ele precisa comprovar que não possui meios de garantir o próprio sustento. O recadastramento é realizado na Rua do Rosário 45, bairro Lavapés, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na antiga sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), próximo à Santa Casa. Resende tem hoje 154 pessoas, entre crianças e adultos, recebendo o benefício de um salário mínimo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a portadores de qualquer tipo de deficiência, com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 155,50). O pedido do benefício é feito através das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que analisa o perfil socioeconômico do cidadão e encaminha toda a documentação ao INSS, a quem cabe o pagamento do benefício. A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico é uma determinação da SENARC (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania), o que permitirá aos agentes da assistência social integrá-los a outras políticas de promoção social, possibilitando o diagnóstico de suas famílias e promovendo a inclusão deste público na rede de proteção social, com todos os demais benefícios disponibilizados pelo Governo Federal para famílias em situações de vulnerabilidade social. O CadÚnico é o instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. É através dele que cidadãos com baixa renda têm acesso a programas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o ProJovem adolescente, entre outros. Em Resende, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos oferece, através das cinco unidades do CRAS (Lavapés, Jardim Esperança, Toyota, Itapuca e Itinerante), benefícios que visam amenizar a situação de risco social das famílias cadastradas no CadÚnico. São programas como o Sacola Cheia, Alegria na Mesa, que beneficia semanalmente 400 pessoas com uma sacola de produtos hortifrutigranjeiros; o Vale Alimentação, no valor de R$ 59,00 mensais pago a 180 pessoas; a distribuição de cerca de 150 cestas básicas mensais a famílias que estão passando por situações emergenciais, além do Bolsa Família, que beneficia 2.431 pessoas. CADASTRO BOLSA FAMÍLIA - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos concluiu em dezembro o recadastramento de todos os inscritos no Programa Bolsa Família, que por determinação do Ministério do Desenvolvimento Social deve ser realizado a cada dois anos. Em Resende, o levantamento acontece anualmente. Além do recadastramento de rotina, a coordenação do programa também fez o recadastramento determinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social de mais de 500 famílias cujas informações continham distorções dentro do CadÚnico. Cerca de 666 famílias deveriam fazer a revisão de seu cadastro, mas 160 não atenderam ao chamado e terão seus benefícios bloqueados no mês de janeiro. Neste caso, o beneficiário tem até o dia 28 de fevereiro para procurar o CadÚnico e realizar o recadastramento, sob pena de ter o benefício cancelado definitivamente. O CadÚnico também funciona na Rua do Rosário 45.