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Procuradoria Jurídica

26/02/2015

Prefeitura realiza Choque de Ordem em bares e lojas de conveniência durante a noite

Fiscalização vistoria cumprimento de Código de Posturas do Município

Prefeitura realiza Choque de Ordem em bares e lojas de conveniência durante a noite

Crédito: Divulgação

   A Superintendência Municipal de Ordem Pública iniciou uma série de operações de fiscalização noturna em lojas de conveniência, bares, trailers de lanche rápido, entre outros estabelecimentos. A operação Choque de Ordem tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de funcionamento estabelecidas pelo Código de Posturas do Município.

   Segundo o novo titular da pasta, Ney Arataú de Andrade Silveira, "o aperto na fiscalização é uma determinação do prefeito José Rechuan com a finalidade de coibir o funcionamento sem as devidas licenças municipais e o comportamento de frequentadores que caracterizem atos de desordem à paz pública".

   A operação Choque de Ordem é uma ação conjunta da Superintendência de Ordem Pública com a Procuradoria Geral do Município, Polícia Militar, Guarda Municipal e fiscais da Vigilância Sanitária e da Divisão de Fiscalização de Posturas.

   A primeira dessas operações em 2015 aconteceu na madrugada do último sábado, dia 22 de fevereiro. Segundo Arataú, as principais irregularidades flagradas na operação foram referentes à falta de licença ou desrespeito a normas de Vigilância Sanitária do Município.

   O primeiro estabelecimento visitado pela equipe foi uma loja de conveniência situada na Rua Pintor Nunes de Paula, no Centro. O estabelecimento funcionava com o alvará vencido. A loja foi fechada e lacrada pelos fiscais da Divisão de Posturas. Uma hamburgueria que funciona ao lado da loja de conveniência também teve suas atividades interrompidas pela fiscalização por não apresentar as licenças necessárias para o funcionamento.

   - O funcionário nos disse que os documentos estavam com o contador da empresa. Pelas normas do Código de Posturas, toda a documentação da empresa deve estar dentro da loja durante seu funcionamento a fim de que possa ser averiguada a legalidade daquele comércio - explicou o superintendente.

   Outro ponto do Centro visitado pelos integrantes da operação foi a Avenida João Ferreira Pinto, onde dois bares foram fechados e lacrados após os fiscais verificarem que os alvarás estavam vencidos. A chefia da Divisão de Fiscalização de Posturas informou que todos os estabelecimentos fechados durante a operação realizada no sábado regularizaram a situação junto à Prefeitura e tiveram suas atividades liberadas.

   Na avaliação do superintendente de Ordem Pública, a operação Choque de Ordem foi bastante positiva e refletiu já na segunda-feira, dia 23, com o crescimento de comerciantes que foram à Prefeitura regularizar as pendências de sua empresa.

    - Realizaremos outras operações em várias partes do município. Aconselhamos os empresários, caso tenham alguma pendência, que regularizem o quanto antes suas atividades para que possam trabalhar de forma tranquila e dentro da lei - frisou Arataú.

Palavras chaves: ORDEM PÚBLICA
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