26/11/2009

Prefeitura realiza ato público em defesa das mulheres

Movimento será realizado nesta sexta-feira em Campos Elíseos

Através da Coordenadoria Municipal da Mulher, a Prefeitura de Resende realiza nesta sexta-feira, dia 27, a partir de 13 horas, no calçadão de Campos Elíseos, um ato público em defesa da manutenção das punições estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Em vigência desde 2006, esta legislação pune os casos de violência contra as mulheres. Durante o evento no calçadão, a Coordenaria estará coletando assinaturas para um abaixo-assinado que será enviado ao Senado Federal, onde tramita o projeto de lei prevendo reformas no Código Penal. Uma das mudanças previstas neste projeto é o artigo que considera de menor potencial ofensivo os crimes com pena máxima não superior a dois anos. Segundo a titular da Coordenadoria, Anita Bevilaqua, a aprovação deste artigo enfraqueceria a Lei Maria da Penha, já que esta legislação estabelece como punição para violência contra a mulher a pena de três meses a três anos de prisão”. - Isso seria um retrocesso às conquistas das mulheres ocorridas há três anos com a criação da Lei Maria da Penha, fruto de décadas de lutas. Além disso, a aprovação do artigo, do jeito que se encontra no Senado, tornaria os crimes contra a mulher como sendo de importância menor e as punições aos agressores poderiam voltar a ser cumpridas através das chamadas penas alternativas, como doação de cestas básicas e a realização de trabalhos domésticos – analisa Anita, informando que o mesmo abaixo-assinado vai percorrer outros municípios da região. A divulgação da linha telefônica 180 para recebimento de denúncias de violência contra a mulher e informações sobre direitos deste segmento da população também faz parte da programação do evento desta sexta-feira no calçadão de Campos Elíseos. Este serviço é disponibilizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. No caso da divulgação em Resende, ela contará com o apoio da Transportes Urbanos São Miguel, empresa concessionária do sistema de transporte público do Município, que vai afixar 50 cartazes informativos no interior dos ônibus urbanos. Segundo Anita, o trabalho da Coordenadoria Municipal da Mulher tem apresentado resultados positivos. De janeiro a setembro deste ano, por exemplo, a Coordenadoria registrou 1.275 atendimentos. Além disso, a Coordenadoria vem realizando freqüentemente campanhas educativas em unidades do Programa Saúde da Família visando conscientizar cada vez mais as mulheres sobre os seus direitos e a importância de se denunciar os casos de violência, que são acompanhados pelo NIAM (Núcleo Integral de Atendimento à Mulher). Através destas campanhas educativas, as mulheres assistem palestras sobre prevenção contra a violência doméstica. Em breve, este projeto atenderá também os homens por intermédio do Grupo Reflexivo em Gênero para Homens Autores de Violência contra as Mulheres. - Estas palestras têm como objetivo ajudar na melhoria do relacionamento entre o homem e a mulher, buscando dessa maneira uma convivência harmoniosa da família – concluiu Anita.