02/08/2012

Prefeitura reúne INSS e representantes do funcionalismo municipal

Lei federal não permite aposentadoria de servidores por duas matrículas

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   O Prefeito José Rechuan recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, dia 02 de agosto, representantes do INSS (instituto Nacional do Seguro Social), da Associação dos Professores de Resende, do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e do Sindicato dos Servidores Públicos para discutir a aposentadoria dos servidores municipais que possuíam duas matrículas em períodos concomitantes antes da mudança do regime celetista (com os direitos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho), para o regime estatutário, ocorrido em 31 de dezembro de 2001, com a criação do Resenprevi (Instituto de Previdência dos Servidores de Resende).

   A reunião com o INSS foi solicitada pelo prefeito para que o instituto pudesse esclarecer alguns questionamentos de professores da rede municipal quanto à concessão das aposentadorias. Além disso, Rechuan pediu aos sindicatos representantes da categoria um levantamento de quantos servidores se encontram nesta situação. Enquanto isso, a Prefeitura e o Resemprevi aguardam também uma resposta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a uma consulta realizada sobre como o instituto poderá proceder para não prejudicar os servidores.

   O presidente do Resenprevi, Antônio Geraldo Dias Peixoto, explicou que os servidores que trabalhavam em regime celetista anteriormente à criação do instituto e possuíam duas matrículas não podem solicitar aposentadoria nas duas matrículas devido à legislação previdenciária federal, o que vem gerando questionamentos, uma vez que os servidores terão que se aposentar em uma matrícula apenas. Para efeito de aposentadoria na segunda matrícula, o tempo de serviço será contado a partir de 2001, quando o servidor começou a contribuir com o Resenprevi.

   Os sindicatos presentes à reunião e a Associação dos Professores concordaram em aguardar a resposta do TCE e o prefeito disse que tão logo receba o retorno do tribunal estudará uma forma legal de conceder a aposentadoria em duas matrículas sem perdas para os profissionais.