01/10/2019

PREFEITURA PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Encontro será no dia 30 de outubro, às 13h, na sede da AGEVAP; população poderá discutir sobre os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos do município

Crédito: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende promoverá uma audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no dia 30 de outubro, às 13h, na sede da AGEVAP. O debate acontece em parceria com a Agência do Meio Ambiente de Resende, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Resende é um instrumento de planejamento da gestão de resíduos na cidade. Ele foi criado com o objetivo de atender às recomendações legais e aos interesses da sociedade.  O documento discutido nesta audiência irá tratar sobre as estratégias que Resende irá adotar nos próximos 20 anos para alcançar a sustentabilidade ambiental e econômica. 

O presidente da AMAR, Wilson Moura destacou alguns exemplos de resíduos sólidos.

- Os resíduos sólidos podem ser domiciliares, industriais e até resíduos perigosos (corrosivos e tóxicos). Os únicos tipos de resíduos não abrangidos pelo documento são os radioativos, os quais possuem uma legislação própria. – ressaltou Wilson Moura.

O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos é uma obrigação legal dos municípios. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma Lei Federal n°12.305/2010 criada em 2010. Para a execução dessa Política, o documento prevê a elaboração dos planos diferentes para cada esfera administrativa do governo.

O presidente da Amar ressalta que os planos devem ser discutidos amplamente com a população. Já foram realizadas duas oficinas públicas para discutir sobre o assunto e a população pode encontrar a versão preliminar do Plano no site: http://resendepmgirs.wixsite.com/pmgirs/downloads para tirar dúvidas.

Para que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos vire uma Lei Municipal, deve acontecer a audiência pública para discutir o documento. Se aprovado nesta audiência, com documento será encaminhado para a Câmara Municipal para ser validado.