10/06/2013

Prefeitura presta contas à população

Audiência Pública acontece nesta quarta-feira, dia 12, no Plenário da Câmara

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   A Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, promove nesta quarta-feira, dia 12, a partir das 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública de prestação de contas da administração municipal. O objetivo da audiência, segundo o titular da pasta, Ludemar Pereira, é cumprir a exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a realização da prestação de contas pelas prefeituras, a cada quatro meses.

   - Nesta audiência serão apresentados dados da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2013, que compreende os meses de janeiro a abril, mostrando, por exemplo, como foram aplicados os recursos na Saúde, Educação e também com pessoal - comenta o controlador Ludemar.

   O encontro é aberto à população, que através deste evento tem a oportunidade de acompanhar de que maneira a Prefeitura vem aplicando os recursos provenientes dos impostos pagos pelo próprio cidadão. A prestação de contas reforça todo o trabalho de transparência desenvolvido pela administração municipal.

   - A participação da população ou de seus representantes, como associações de moradores e outros segmentos da sociedade, nas audiências é importante, pois nestes encontros eles podem saber como está sendo gasto o dinheiro público, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal - salienta Ludemar.

   A audiência pública contará com as presenças do prefeito José Rechuan; de secretários municipais, diretores e presidentes de autarquias da Prefeitura, vereadores, dirigentes de associações de moradores e representantes de segmentos organizados da sociedade civil organizada.

   TRANSPARÊNCIA - Conforme destaca Ludemar Pereira, além das audiências públicas para prestação de contas, realizadas a cada quatro meses, a Prefeitura garante outras formas de acompanhamento das ações do Poder Público por parte dos cidadãos, entre elas a página da Prefeitura na internet, cujo endereço é www.resende.rj.gov.br. Através deste site, pode ser acessado o link Prestação de Contas/LRF, que apresenta informações bimestrais.

   Outro link disponível na página leva o cidadão ao portal da transparência, no qual constam dados a respeito de receitas e despesas. O Boletim Oficial do Município - cuja edição imprensa pode ser obtida no setor de Expediente e Registro da Prefeitura - também fica inserido no site.

   O cidadão tem acesso também às informações sobre os procedimentos de compra e contratação de obras e serviços pela publicação dos respectivos editais no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro (verbas estaduais), Diário Oficial da União (verbas federais) e em jornal de grande circulação na cidade e na região (recursos próprios).