27/05/2013

Prefeitura prepara distribuição de carnês de ISS

Carnês para cobrança começam a ser distribuídos em junho

    A Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, já está em fase final de preparação dos carnês para a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) 2013, que devem ser distribuídos em junho. Cerca de 1.275 profissionais liberais, de Nível Médio e Superior, deverão realizar o pagamento, que poderá ser feito em cota única ou em três parcelas. O primeiro pagamento deverá acontecer no dia 12 de julho. A expectativa é de que sejam arrecadados para o Município cerca de R$ 646 mil.

        - Reforçamos junto ao contribuinte a importância do pagamento dos impostos para o Município, que retornam para o cidadão em serviços, seja na Educação, Saúde, obras de Infraestrutura, dentre outros, que melhoram a qualidade de vida em nossa cidade - diz o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

        A cobrança do imposto está prevista no Código Tributário Municipal (Lei nº. 2381/2002), e é feita anualmente, com vencimento sempre no décimo dia útil do mês de julho. O valor ISS é fixo, e reajustado todos os anos. Neste ano, para os profissionais de Nível Médio (manicure, cabeleireiro, entre outros), o valor será de R$ 234,66, podendo ser parcelado em três vezes de R$ 78,22. Já os de Nível Superior (médico, professor, advogado, entre outros), o pagamento será de R$ 562,65, ou em três vezes de R$ 187,55.

        O contribuinte receberá o carnê no local especificado em seu alvará de funcionamento até o inicio de julho, mas em caso de mudança de endereço ou atraso na entrega poderá fazer o pedido junto ao Departamento de Fiscalização Tributária, vinculado à Secretaria de Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Administrativo da Beira Rio (Sede da Prefeitura), no Jardim Jalisco.

        O secretário Renato Viegas destaca que qualquer tipo de serviço prestado por profissionais liberais deve estar devidamente inscrito no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), através do pedido do Alvará de funcionamento.

      - A cobrança do ISS é feita anualmente, e o contribuinte deve sempre manter os seus dados atualizados juntos a administração pública municipal, conforme especifica a Lei - comenta Viegas.

        O pagamento do Imposto Sobre Serviço 2013 poderá ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú ou nas Casas Lotéricas.