19/12/2016

Prefeitura paga décimo terceiro antes do prazo constitucional

Pagamento foi feito dia 16, e cerca de R$ 7,5 milhões foram aplicados na liberação da segunda parcela do benefício

Crédito: Jorge Trindade ACOM/PMR

Enquanto até a semana passada, segundo uma reportagem publicada pela grande imprensa, 33 das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não tinham condições de garantir o pagamento do décimo terceiro salário dentro do prazo constitucional, a Prefeitura de Resende pagou este benefício aos servidores públicos na sexta-feira passada, dia 16, ou seja, antes da data limite fixada pela lei (20 de dezembro).

Segundo a Secretaria de Fazenda, cerca de R$ 7,5 milhões foram aplicados na liberação da segunda e última parcela dos funcionários públicos, entre servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão. A primeira parcela veio sendo liberada ao longo deste ano, dentro do mês de aniversário dos funcionários. No entendimento da Secretaria de Fazenda, a antecipação da primeira parcela do benefício contribuiu para que a parcela restante deste direito dos trabalhadores fosse quitada de forma antecipada.

O prefeito José Rechuan considera que “a liberação do décimo terceiro dos servidores da Prefeitura de Resende se constitui em um indicativo real da seriedade e do comprometimento do atual governo em manter os pagamentos relacionados ao funcionalismo em dia”.

Ele lembrou ainda que, apesar da crise econômica do país afetar a maioria das cidades brasileiras, reduzindo, inclusive, o volume de transferências de verbas aos municípios, a administração da cidade vem conseguindo manter o pagamento mensal de salários dentro do prazo determinado pela Constituição Federal (até o quinto dia útil do mês seguinte). Os vencimentos relacionados a novembro passado, por exemplo, foram liberados dentro do mês trabalhado (dia 30).

- Desde o início da nossa administração, sempre fizemos um esforço no sentido de manter em dia o pagamento dos servidores públicos. Existem fatos reais que demonstram todo o nosso trabalho em colocar em prática a nossa proposta de valorização do funcionalismo, dentro da realidade financeira existente, até porque a geração de receita não depende apenas do Município, mas também das transferências externas – disse o prefeito.

Diante da crise financeira do Brasil, a Prefeitura de Resende, através da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, realizou várias ações visando incrementar as receitas próprias, entre elas a cobrança da dívida ativa (impostos municipais em atraso), o que fez com que essa arrecadação saltasse de R$ 6,3 milhões (período de 2005 a 2008) para R$ 32,8 milhões (2009 ao segundo semestre de 2016).

Outras iniciativas foram desenvolvidas visando ajudar no crescimento das receitas. Graças à política de incentivo à abertura de novos negócios e empreendimentos desenvolvidos pela prefeitura, o número de empresas constituídas formalmente na cidade chegou a 11.519 de 2009 a 2015 contra 5.886 (2000-2008). Para o prefeito Rechuan, o “estímulo à regularização dos trabalhadores informais também contribuiu de forma direta, visando o equilíbrio das contas públicas em Resende, apesar dos índices constantes de queda da economia nacional e da crise financeira do estado do Rio de Janeiro”. Só de 2010 a 2015, por exemplo, mais de 3.400 trabalhadores aderiram ao MEI (Micro Empreendedor Individual), programa que garante a contribuição desse segmento de pessoas à previdência social e a geração de recursos ao Município, principalmente quanto ao pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

- A nossa administração tem a consciência de que não se acomodou diante da crise nacional. Tivemos que fazer um novo reordenamento das nossas despesas com o objetivo de garantir os serviços mais essenciais à população e garantir o pagamento de salários do funcionalismo, cuja importância no dia a dia da cidade é incontestável. Eu costumo dizer que uma autoridade pública, por mais eficiente que seja, ela nunca conseguirá fazer nada pela população sem os servidores públicos. Não me canso de agradecer ao funcionalismo da Prefeitura de Resende pelo trabalho dedicado, sério e correto na realização de cada obra e de cada serviço colocado em prática pelo nosso governo ao longo dos últimos anos – concluiu Rechuan.