17/12/2009

Prefeitura orienta comerciantes sobre lei antifumo

Nova legislação prevê a aplicação de multas em caso de desrespeito às normas

Já está em vigor em Resende a Lei Estadual Antifumo, que proíbe o cigarro e qualquer outro tipo de fumo em locais fechados e parcialmente fechados, de uso coletivo, como restaurantes, bares, cinemas, mercados e repartições públicas. Fiscais do Serviço de Vigilância Sanitária da Prefeitura estão explicando a nova lei a comerciantes e donos de estabelecimentos, além de terem iniciado um trabalho visando conscientizar a população sobre os novos benefícios. - Nesse primeiro momento, estamos visitando os estabelecimentos comerciais e orientando os donos, com a distribuição de material educativo – afirma o chefe da fiscalização da Vigilância Sanitária, Fernando Barbosa. Com a criação da nova lei, em vigor desde o dia 18 de novembro, passou a ser proibido também fumar em boates, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, padarias, shoppings, repartições públicas e táxis, entre outros locais. - Considera-se parcialmente fechado qualquer construção que tenha cobertura ou um dos seus lados fechados. Ou seja, não pode mais haver áreas específicas para fumantes, os chamados fumódromos, que existiam em bares e restaurantes - explica o chefe da fiscalização. Ele ressalta também que os donos de estabelecimentos comerciais são obrigados a afixar aviso da proibição, em locais visíveis, com indicação de telefone da Vigilância Sanitária e do PROCON (Programa Municipal de Defesa do Consumidor). - Tivemos uma boa receptividade em todos os lugares visitados. A maioria dos donos de comércio tem gostado da nova lei. Antes, um cliente que fumava atrapalhava outras pessoas. Agora, o estabelecimento tem o respaldo da lei para resolver esse problema – destaca. A legislação prevê multa aos proprietários caso haja descumprimento das normas previstas, cujos valores variam de R$ 1.548,63 a R$ 15.486,27. No entanto, ela determina que o início da aplicação das penalidades deve ser precedido de ampla campanha educativa. As dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas para 0800 022 0022 (Governo do Estado), e através do Linha Viva, da Prefeitura de Resende (0800 889 0808), além do telefone do Serviço de Vigilância Sanitária do Município (2108.0909). Segundo Fernando Barbosa, o principal objetivo da lei é proteger o fumante passivo, aquele que inala a fumaça do cigarro de forma involuntária. - A pessoa que freqüenta os locais tem a opção de sair, mas e quem está trabalhando? – questiona o chefe de fiscalização da Vigilância Sanitária. TRATAMENTO CONTRA O VÍCIO - Profissionais do Serviço de Vigilância Sanitária do Município, do Programa Saúde do Trabalhador e do Conselho Municipal de Saúde participaram na semana passada do I Fórum Regional do Tabaco. A iniciativa da Secretaria de Saúde de Volta Redonda teve como objetivo esclarecer a Lei Antifumo e discutir os programas desenvolvidos pelas prefeituras contra o tabagismo. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), todos os anos 200 mil pessoas morrem no Brasil vítimas do tabagismo. E diariamente, sete pessoas morrem por conta do tabagismo passivo. No caso da Prefeitura de Resende, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida dispõe de um programa específico para combater o tabagismo, que é considerado um grave problema de saúde pública. O Posto de Saúde do Manejo realiza reuniões mensais coordenadas pelas médicas Marise Lomba e Marcilene Fonseca, que ajudam os interessados a parar de fumar. Cerca de 120 pessoas participam do grupo, que é aberto à comunidade. Além de palestras sobre os malefícios do cigarro, quais as lesões que ele causa no organismo e a recuperação após parar de fumar, os participantes recebem também medicamentos homeopáticos para diminuir a ansiedade e outros efeitos prejudiciais do tabaco, como a obstrução das vias aéreas. Uma das técnicas aplicadas pelo programa é a auriculoterapia (foto).