21/01/2010

Prefeitura oferece isenções no pagamento do IPTU

Benefício é concedido em determinados casos

O secretário municipal de Finanças, Renato Viegas frisou que os proprietários que não receberem os carnês do IPTU nos próximos dias devem procurar a sede do DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), localizada no Centro Administrativo da Prefeitura ou imprimir a segunda via pela internet, no endereço www.resende.rj.gov.br. De acordo com o secretário, todos os contribuintes que não se enquadram nos critérios de isenção devem fazer o pagamento de seu IPTU, sob pena de serem incluídos na Dívida Ativa do Município e sofrerem outras sanções. - Além disso, quem não efetua o pagamento dentro dos prazos perde direito a todos os benefícios que a Prefeitura concede, sendo obrigado a fazer a quitação com juros e correções - salientou o secretário, pedindo aos proprietários que mantenham seu endereço de correspondência atualizado no Cadastro Imobiliário. Estão isentos do pagamento do IPTU em 2010 os proprietários de imóveis residenciais com valor de até R$ 29.076,13; imóveis não residenciais com valor de até R$ 11.630,45; e terrenos avaliados em até R$ 5.815,22. Aposentados e pensionistas com imóveis no valor de até R$ 93.043,64, e renda mensal de até R$ 2.093,00, são beneficiados com a isenção de 50 por cento, desde que residam no local. No ano passado, os recursos provenientes da cobrança do IPTU foram aplicados em diversas obras e serviços, entre eles a recuperação do Parque de Lazer Tobogã (foto).