11/10/2012

Prefeitura notifica concessionária de água e esgoto contra cobrança extra

Conta é retroativa a cinco meses em que cobrança de tarifa de esgoto em bairros onde não há tratamento foi suspensa

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura de Resende, por meio da Sanear (Agência de Saneamento do Município de Resende) está orientando a população a não pagar cobrança extra apresentada neste mês pela concessionária Águas das Agulhas Negras.

   Segundo o presidente da Sanear, Luiz Cláudio Siqueira Chaves, essa conta é referente à cobrança da tarifa de esgoto em bairros onde não há tratamento de esgoto, e que foi suspensa pela Justiça por cinco meses, de fevereiro a junho deste ano. A empresa conseguiu em julho uma liminar retomando essa cobrança.

   - Agora em outubro, a concessionária começou a cobrar o valor retroativo aos cinco meses em que a Justiça havia suspendido a cobrança. A Prefeitura entende que só a Justiça pode autorizar essa cobrança, por isso, orientamos os moradores que já receberam a conta a não efetuar o pagamento - alertou o presidente.

   Além disso, Luiz Claúdio destaca que os consumidores não foram avisados previamente de que receberiam essa conta extra no mês de outubro. De acordo com ele, a empresa deveria avisar os consumidores com um prazo de 30 dias de antecedência, apresentando a forma de cobrança e dando alternativas para o pagamento.

   A empresa Águas das Agulhas Negras só comunicou a Prefeitura nesta quarta-feira, dia 10, que já estava enviando a cobrança aos consumidores a partir do dia 10. A agência reguladora notificou a empresa nesta quinta-feira, dia 11, para não efetuar a cobrança retroativa sem que se comprove ao órgão municipal a autorização judicial para isso.

   Os consumidores que tiverem qualquer dúvida podem ligar para a Sanear, pelos telefones 3359-2834 ou 3359-2822.