09/07/2015

Prefeitura não foi convocada para audiência pública sobre área no Aeroporto

Administração municipal busca regularizar exploração privada do espaço público

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

A Prefeitura informa que não foi convocada para audiência pública realizada na última quarta-feira, dia 8, pela Câmara de Vereadores de Resende para debater a situação da área onde funciona a escola de paraquedismo Skydive e o Aeroclube, localizada em área anexa ao Aeroporto Agulhas Negras. A área pertence à União sob responsabilidade da administração municipal.

Além disso, a Prefeitura esclarece que pediu reintegração de posse da área porque há uma deliberação da Secretaria de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), questionando a ocupação e utilização indevida do espaço público. Também existe um questionamento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a ocupação da área sem a realização de processo licitatório por parte do município.

- Nossa intenção não é prejudicar nenhuma entidade, mas regularizar a exploração privada de espaço público, sem contrapartida. Vale ressaltar que a Prefeitura é a favor do esporte, e a medida vai certamente beneficiar o esporte de Resende, pois poderemos, com a licitação, ampliar o número de atividades oferecidas no local – enfatizou o Procurador-Geral do Município, Kléber Luis de Souza.