15/01/2013

Prefeitura multa empresa de coleta de lixo por despejar chorume de forma irregular

Valor da multa aplicada é de R$ 150 mil

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura, através da Agência do Meio Ambiente (AMAR), atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, multou, na manhã desta terça-feira, dia 15, em R$ 150 mil, a empresa Green Life Execuções de Projetos Ambientais Ltda., por ter despejado, irregularmente, chorume em via pública, a 200 metros do Rio Paraíba do Sul. A empresa foi contratada de forma emergencial, no dia 4 de janeiro, para a coleta de lixo domiciliar e hospitalar em Resende. O contrato é válido por 180 dias.

   De acordo com o presidente da AMAR, Wilson Moura, a ação da empresa contraria normas técnicas ambientais para destinação final desse tipo de resíduo, que foi descartado em uma boca de lobo na esquina da Rua Abel Rodrigues Pontes com a Avenida João Ferreira Pinto, no bairro Jardim Jalisco. "A empresa tem que entender que não pode trabalhar no Município desrespeitando as Leis. E diante desta ação, fez-se necessária a autuação", salientou Wilson Moura.

   O relatório da Agência do Meio Ambiente, assinado pelo fiscal ambiental Sandro Lima Maciel, destaca que o produto lançado pela Green Life em rede pluvial, tendo em visa seu alto teor de poluição, pode provocar danos ao meio ambiente, "o que justifica o valor arbitrado, nos termos do artigo 4º, I e III do Decreto nº 6.514/2002", diz.

   O Auto de Infração, nº 749/2013, do dia 15 de janeiro de 2013, será enviado à direção empresa, no Rio de Janeiro. A Green Life, após o recebimento, terá 20 dias para apresentação de defesa.

   A Green Life substitui em Resende a empresa Infornova Ambiental (a Locanty), por ter cometido irregularidades na coleta de lixo, no final do ano passado, mesmo mantendo contrato em vigor com a Prefeitura - o contrato se expirou no dia 3 de janeiro de 2013.