06/08/2012

Prefeitura leva informações sobre Lei Maria da Penha para população

NIAM realiza, em média, 170 atendimentos por mês

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   Para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha, uma equipe no NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher), da Prefeitura de Resende, estará nesta terça-feira, dia 7 de agosto, no Calçadão de Campos Elíseos, próximo ao antigo relógio, das 14h às 17h, para prestar informações à população sobre a lei.

   - A legislação veio trazer cidadania à mulher. Antes, ela sofria uma agressão, e a pena para o agressor era pagamento de cesta básica. Por isso, muitas desistiam de denunciar. Hoje, o agressor responde a processo criminal e pode ser preso - afirma a coordenadora do NIAM, Cátia Costa da Fonseca.

   O órgão, ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realiza, por mês, uma média de 170 atendimentos. Entre os serviços oferecidos no local, que funciona na rua Macedo de Miranda, 81, no bairro Jardim Jalisco, estão acompanhamento psicológico e com assistente social, visitas domiciliares, ações itinerantes, busca ativa de mulheres que fazem registro de ocorrência na delegacia de violência doméstica, encaminhamento para serviços da Prefeitura e para abrigos em outros municípios, além do trabalho preventivo, que inclui palestras em escolas e empresas, entre outros.

   A Lei Federal 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para proteger, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.