03/08/2010

Prefeitura lança Selo Produto Legal

Iniciativa garante qualidade da produção rural em Resende

Com o objetivo de garantir a qualidade da produção agropecuária de Resende, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, lançou, no ano passado, o selo “Produto Legal”. A medida se destina à legalização de queijos, laticínios e mel, entre outras mercadorias produzidas na cidade. O titular da Secretaria, José Antônio de Carvalho Pinto, explica que, no período de 2001 a 2009, quando foi criado o Serviço de Inspeção Municipal, apenas dez produtos foram legalizados na cidade. A partir da implantação do Selo Produto Legal pela administração do prefeito José Rechuan (DEM), outros 12 produtos receberam o certificado. O secretário aponta duas vantagens básicas para quem legaliza o seu produto através deste documento. A habilitação o permite comercializar a mercadoria na Feira Sertaneja (foto), evento lançado ano passado pela Prefeitura, que acontece todo terceiro domingo do mês, no Parque de Exposições. Além disso, o produtor pode emitir nota fiscal sobre a comercialização e evita possíveis apreensões da mercadoria em inspeções municipais e estaduais. - A criação desta medida é, antes de mais nada, uma questão de respeito para com os produtores rurais que trabalham de forma regular em nosso município. O Selo Produto Legal representa também um instrumento fundamental no sentido de preservar a saúde da população de Resende, que adquire as mercadorias produzidas pelo segmento agropecuário da cidade – disse José Antônio. Segundo ele, para cada produto existe uma legislação específica. Visando conseguir a conquista do selo, o produtor deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que oferece todo o apoio técnico para que a pessoa interessada consiga regularizar a situação e assim obter todos os benefícios provenientes da legalização. A Secretaria funciona no Parque de Exposições, de 8 às 17 horas (segunda a sexta-feira).