22/08/2018

PREFEITURA INICIA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Iniciativa atende exigência do Governo Federal, através do eSocial

Crédito: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende, através da Secretaria Municipal de Administração, inicia na próxima segunda-feira, dia 27, o trabalho de recadastramento dos servidores municipais. A iniciativa visa cumprir uma exigência do Governo Federal, que determina que todas os empregadores adotem, a partir de agora, o sistema eSocial, que gera informações sobre as relações trabalhistas para a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.

Para fazer o recadastramento, os servidores deverão preencher um formulário padrão que estará disponível, a partir do dia 27, nas secretarias de origem de cada servidor, que terão a responsabilidade de coletar estes dados e encaminhá-los para a Secretaria de Administração. O prazo para o envio das informações vai até o dia 25 de setembro.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Kaio Márcio Resende Paiva, a importância da adoção do sistema está diretamente relacionada à transparência entre servidores e a gestão pública, além de demonstrar a capacidade da Prefeitura de Resende de acompanhar a modernização imposta pela tecnologia desenvolvida pela União.

- Este recadastramento representa um passo muito importante, pois desta forma será possível simplificar e integrar, em um só sistema, várias atribuições da rotina trabalhista, como envio de declarações, resumo de recolhimentos, informações relacionadas a contratos de trabalho, afastamentos e outras atribuições relevantes. Para isso, precisamos da colaboração dos nossos servidores com o envio das informações dentro do prazo, porque a não conformidade pode acarretar problemas na folha de pagamento, que só poderá ser gerada com todas as informações já incluídas no sistema – explica o secretário.

E-Social

O E-Social foi criado a partir de um esforço conjunto da Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal. O projeto, que abrange a iniciativa privada e os órgãos públicos, é executado através de uma ferramenta com plataforma integralmente online e unificada, para o envio de informações oficiais ao Governo Federal dos funcionários com vínculo empregatício.