04/02/2009

Prefeitura inicia distribuição dos carnês do IPTU

Imposto é uma das principais fontes de receita do Município

      A Prefeitura inicia nesta segunda-feira, dia 09, através dos Correios, a distribuição dos carnês para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativo ao ano de 2009. Segundo o secretário municipal de Gestão Fazendária e Finanças, Renato Viegas, a atual administração pretende, com a cobrança, arrecadar cerca de R$ 14 milhões, o que equivale a oito por cento da receita total do município.

        Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única no dia 27 deste mês terão um desconto de 15 por cento. Já os proprietários de imóveis que efetuarem o pagamento da cota única até o dia 16 de março receberão um desconto de dez por cento. 

        O secretário informou que cerca de 14 mil imóveis edificados e 11 mil terrenos estão cadastrados na Prefeitura para o pagamento do imposto. Viegas salientou ainda a importância dos recursos provenientes deste imposto para a realização de obras e serviços em Resende. O IPTU é a terceira mais importante fonte de arrecadação do município, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).

        Estão isentos do pagamento do imposto os proprietários de imóveis com valor venal inferior a R$ 27 mil. Já os aposentados e pensionistas que recebem vencimentos de até R$ 1.800,00 terão uma redução de 50 por cento no valor do imposto, desde que o valor venal do imóvel seja inferior a R$ 80 mil.

        Os contribuintes que não receberem os seus carnês deverão procurar o DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), que funciona no Centro Administrativo da Beira-Rio, de segunda a sexta, de 8 às 17 horas.

        Viegas informou ainda que, no caso dos contribuintes com o pagamento em atraso do IPTU relativos a exercícios anteriores, a Prefeitura vai parcelar o débito em até 60 meses (cinco anos), além de conceder 50 por cento de desconto sobre o valor da multa e dos juros de mora. Os incentivos são válidos para as dívidas que ainda não estiverem sendo cobradas através da Justiça.