03/07/2016

Prefeitura esclarece sobre empresa de paraquedismo Skydive

Desocupação foi determinada pela Secretaria de Aviação Civil e pela Aeronáutica

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

A respeito da publicação exibida neste fim de semana nas redes sociais, pela empresa de paraquedismo Skydive, a Prefeitura Municipal de Resende vem esclarecer publicamente que:

- Foi determinado pela Secretaria de Aviação Civil e pela Aeronáutica, para que a Prefeitura cumprisse os termos do convênio firmado com o Governo Federal para a utilização do Aeroporto Agulhas Negras, uma vez que vinha sendo utilizado de forma irregular pela Skydive;

- E que, em razão disso, a Prefeitura cumprindo determinação dos órgãos administrativos citados, em obediência a lei, promoveu a regularização do espaço onde funciona o Aeroporto, ajuizando também as ações cabíveis a todos os ocupantes do espaço público onde funciona o Aeroporto;

- Após tramitação do processo judicial, foi determinado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Resende que os ocupantes irregulares deixassem a área em questão, pertencente à União, classificando a ação do município como estritamente legal em cumprimento as deliberações do Poder Judiciário e do Ministério Público;

- Cabe observar que a regularização da área possibilitará a vinda de outras escolas de paraquedismo, que já demonstraram interesse pelo munícipio;

- É importante ressaltar que no início da semana o Aeroporto passou por fiscalização, por parte de representantes do Terceiro Comando Aéreo Regional (3º Comar), quando também constatou a regularização ampla e irrestrita de todas as medidas adotadas pelo município.