16/02/2011

Prefeitura de Resende vai ao STF contra a cobrança do pedágio

Procuradoria estuda qual recurso deverá ser apresentado

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM/PMR

         O procurador adjunto da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Resende, Marcelo Salviano, informou, no final da tarde desta quarta-feira, dia 16, que a administração municipal vai recorrer contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a cobrança do pedágio na praça de Itatiaia para os carros com placas de Resende.

        Em julgamento realizado hoje à tarde, em Brasília, o STJ negou por maioria o agravo regimental apresentado pela Prefeitura de Resende pedindo a suspensão da cobrança. Diante deste resultado, a Procuradoria vai recorrer.

        - Realizaremos agora uma análise jurídica para definir o recurso a ser apresentado contra esta decisão do Superior Tribunal da Justiça. Inicialmente, entendemos que cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) – disse o procurador adjunto, acrescentando que um dos que votaram a favor do agravo regimental da Prefeitura de Resende julgado hoje no STJ foi o ministro Luíz Fuxs, que acaba de ser indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff.

        Além de Marcelo Salviano, a votação de hoje em Brasília foi acompanhado pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Marcial Correa (foto), e pelo vereador Célio Caloca (PMDB).

       Marcial endossou a informação transmitida pelo procurador adjunto, afirmando que a Prefeitura esgotará todas as possibilidades de recursos com o objetivo de cancelar a cobrança do pedágio, que foi retomada em abril do ano passado.

        - Perdemos a batalha, mas não perdemos a guerra – declarou o secretário municipal de Serviços Públicos, reafirmando a posição da Prefeitura contra a cobrança do pedágio, “pois ela representa uma grande injustiça para com os moradores de Engenheiro Passos, oitavo distrito de Resende, localizado após o Município de Itatiaia”.

        No final do ano passado, durante uma audiência com diretores da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), realizada também em Brasília, o prefeito José Rechuan (DEM) já tinha pedido a suspensão da cobrança.