24/11/2015

Prefeitura de Resende recebe nota máxima em transparência

Apenas 29 municípios do país e dois do estado do Rio de Janeiro foram avaliados com nota 10

Crédito: Fernanda Leal - ACOM/PMR

O Portal da Transparência da Prefeitura de Resende (www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia) recebeu nota máxima na segunda edição da Escala Brasil Transparente, divulgada no último dia 20 pela Controladoria Geral da União (CGU), que avaliou o grau de transparência pública em 1.613 entes federativos, entre estados e municípios, quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em carta enviada pelo secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, ao prefeito José Rechuan, o secretário explica que a escala de transparência foi construída como um indicador que avalia a garantia ao direito constitucional à informação promovida pelas administrações públicas aos cidadãos.

O secretário destacou que os esforços da Prefeitura de Resende culminaram na excelência da promoção da cultura e da prática da transparência governamental no município. “Uma demonstração de comprometimento e efetividade que nos faz vislumbrar um futuro mais democrático, plural, justo e rico para nosso país”, diz um trecho da carta.

O Portal da Transparência da Prefeitura de Resende foi reformulado após as equipes da Assessoria de Comunicação e da Ouvidoria Geral do Município, responsáveis pelo projeto, participarem de um curso oferecido pela CGU, no Rio de Janeiro, em junho.

- Depois dessas orientações, trabalhamos arduamente para buscar melhorar a posição de Resende no Ranking da Transparência e implementamos um novo portal em agosto, com novas ferramentas e melhorias sugeridas pelo órgão do Governo Federal. Hoje, no Portal da Transparência de Resende, o cidadão pode consultar informações diretas do Fly Transparência, site abastecido periodicamente com dados das entidades públicas, com linguagem e navegação simples - destaca o Assessor de Comunicação, Ricardo Paiva.

No novo ranking divulgado recentemente pela CGU, em âmbito municipal, apenas 29 localidades receberam nota 10; enquanto que 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por não terem regulamentado a Lei de Acesso ou por não oferecerem ou serem ineficazes os seus canais para a população solicitar informações públicas. No estado do Rio de Janeiro, apenas Resende e Niterói receberam a nota máxima.

- Esse resultado é, sem dúvida, motivo de comemoração. O portal traz conteúdos referentes a Receitas, Despesas, Licitações e Contratos, Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal, Quadro de Pessoal e Remuneração Individual de funcionários, entre outros - ressalta o Ouvidor Geral do Município, Celso Dutra, lembrando que o portal oferece também uma ferramenta colaborativa, onde a população responde a um questionário para avaliar o Portal da Transparência da Prefeitura de Resende.

Entre as modificações feitas e vigentes atualmente no Portal da Transparência da Prefeitura de Resende estão o layout mais claro e direto e a implementação de um manual de navegação, que explica o que o cidadão encontrará em cada menu e botão no portal. O Sic (Serviço de Informação ao Cidadão) e o E-Sic também ganharam maior destaque na página principal, facilitando o acesso do usuário, que em apenas um clique também poderá verificar dados como endereço, telefone e titulares de cada órgão municipal.

Repasses de verbas estaduais e federais ao município também podem ser conferidos no portal, que direciona o cidadão às respectivas páginas do Governo do Estado do Rio e do Governo Federal.

O novo Portal da Transparência manteve os espaços para informações como Legislação da Transparência, Conselhos Municipais, Concessões, Balanços Contábeis, Relatórios de audiências públicas, certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, links úteis e notícias sobre transparência.

As ferramentas de acessibilidade a pessoas com deficiência, como os botões de aumento de contraste e fonte, e ainda a possibilidade de leitura das informações por programas específicos para deficientes visuais também estão presentes do Portal.