28/05/2012

Prefeitura de Resende presta contas à população

Audiência Pública acontece nesta quinta-feira, dia 31, às 15 horas, no plenário da Câmara

Crédito: Jorge Trindade ACOM/PMR

   A Prefeitura de Resende realiza uma Audiência Pública nesta quinta-feira, dia 31 de maio, às 15h, no plenário da Câmara Municipal, para avaliação das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2012, que compreende os meses de janeiro a abril deste ano.

   De acordo com o Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira, durante as audiências são avaliados a execução da receita orçamentária referente ao quadrimestre, a execução da despesa prevista e o resultado inicial das aplicações dos recursos públicos no período, entre outras informações.

   O encontro é aberto à população, que através deste evento tem a oportunidade de acompanhar de que maneira a Prefeitura vem aplicando os recursos provenientes dos impostos pagos pelo próprio cidadão.

   - A participação da população ou de seus representantes, como associações de moradores, e de todos os segmentos da sociedade nas audiências é muito importante, pois nestes encontros eles podem saber como está sendo gasto o dinheiro público, os gastos realizados nas áreas de saúde, educação e com pagamento de pessoal (folha de pagamento do funcionalismo), dentro do que prevê a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - salientou Ludemar Pereira, explicando que a participação da sociedade civil é fundamental para dar cada vez mais transparência ao orçamento municipal.

   TRANSPARÊNCIA - Além das audiências públicas para prestação de contas, realizadas a cada quatro meses, a Prefeitura garante outras formas de acompanhamento das ações do poder público por parte dos cidadãos, entre elas a página da Prefeitura na internet, cujo endereço é www.resende.rj.gov.br. Através deste site, o cidadão pode acessar o link Prestação de Contas/LRF, que apresenta informações bimestrais.

   Outro link disponível na página leva o cidadão ao portal da transparência, no qual constam dados a respeito de receitas e despesas. O Boletim Oficial do Município - cuja edição impressa pode ser obtida no setor de Expediente e Registro da Prefeitura - também fica inserido no site.

   O cidadão tem acesso também às informações sobre os procedimentos de compra e contratação de obras e serviços pela publicação dos respectivos editais no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro (verbas estaduais), Diário Oficial da União (verbas federais) e em jornal de grande circulação na cidade e na região (recursos próprios).